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Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária - Consulta Pública

Comércio Exterior

Está aberta até o dia 14/11/2014, impreterivelmente, consulta pública sobre a nova Instrução Normativa da RFB que trata dos regimes aduaneiros de admissão temporária e de exportação temporária
publicado: 03/11/2014 16h59 última modificação: 09/12/2014 16h01

Está aberta até o dia 14/11/2014, impreterivelmente, consulta pública sobre a nova Instrução Normativa da RFB que trata dos regimes aduaneiros de admissão temporária e de exportação temporária. Conheça aqui a íntegra do texto

Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário Proposta de Alteração IN AT_ET em anexo e com todos os campos preenchidos.

Este formulário deverá ser encaminhado sob forma de mensagem eletrônica para o Endereço eletrônico:

dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br 
Assunto: Minuta de IN Admissão e Exportação Temporária.

Recomenda-se que as entidades de classe consolidem a opinião de seus associados em um único documento antes de encaminhá-lo à RFB.