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Operação Tolerância Zero

Operação de Fiscalização

Operação intensifica o combate às fraudes no comércio exterior
publicado: 20/12/2012 23h00 última modificação: 15/12/2014 16h10

A Receita Federal implementa a partir de hoje, 21/12, a operação TOLERÂNCIA ZERO, que visa aumentar o combate às fraudes nas importações praticadas por empresas interpostas, também conhecidas como “empresas de fachada” ou ‘laranjas” . 
Após uma série de cruzamentos de informações provenientes dos mais variados bancos de dados da Receita Federal, o Centro Nacional de Gestão de Riscos Aduaneiros – CERAD identificou diversas empresas que podem estar sendo utilizadas como interpostas , uma vez que tais importadores não apresentam, entre outros, quadro de funcionários, recolhimento de tributos internos - como por exemplo: Imposto de Renda, Contribuições Sociais - , sócios com capacidade financeira , situações que revelam fortes indícios de que tais empresas não possuem capacidade econômica, financeira e operacional para operar no comércio exterior. 

Com apoio de TODAS as unidades aduaneiras, responsáveis pelo Portos , Aeroportos e Pontos de Fronteiras, integradas por meio do Programa Nacional FRONTEIRA BLINDADA, a Operação TOLERÂNCIA ZERO irá monitorar essas empresas que foram selecionadas por apresentarem grau de risco tributário e aduaneiro elevados.
 

Dados históricos revelam que o principal crime associado à utilização de interpostas pessoas nos negócios das empresas é o crime contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90) que consiste na sonegação de tributos internos e de comércio exterior por meio da omissão de informação ou da prestação de declaração falsa às autoridades aduaneiras, visando, em especial:

 I - Ocultar o real adquirente;

II - Praticar o subfaturamento, através, da utilização de documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;

III - Introduzir mercadorias no mercado interno sem o devido controle, por meio da falsa declaração de conteúdo.

 Com a Operação TOLERÂNCIA ZERO, a Receita Federal pretende intensificar o rigor nas operações de comércio exterior dessas empresas. Os resultados esperados com a operação são:

Maior percepção de risco por parte dos fraudadores , com o aumento no rigor da fiscalização ; 
Consequente incremento nas retenções e apreensões de produtos e na arrecadação de tributos e multas; e 
Garantir um ambiente concorrencial saudável entre os produtos importados e os nacionais"

 Confira no endereço abaixo maiores informações sobre as ações da Receita no combate ao contrabando, descaminho e a pirataria.

http://acoesdareceita.receita.fazenda.gov.br/