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Receita Federal e Anac compartilham informações

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Convênio vai aumentar controle sobre movimentação de aeronaves privadas estrangeiras
publicado: 11/03/2011 00h00 última modificação: 16/12/2014 13h06

A Receita Federal do Brasil e a Agência Nacional de Aviação Civil assinaram ontem (10) convênio para a melhoria do controle de entrada e saída de aeronaves privadas estrangeiras no país de voos não remunerados.

A RFB terá acesso à base de dados das aeronaves cadastradas no Registro Aeronáutico Brasileiro-RAB, o que permitirá o confronto entre informações sobre propriedades e operadores de aeronaves. A Anac terá à sua disposição dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que deve aumentar a eficácia dos processos de multas e cobranças.

A medida vai reforçar o controle aduaneiro e a vigilância sobre operações irregulares de aeronaves estrangeiras.

 

Assessoria de Comunicação Social/Ascom