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Publicada normas para a entrada de bens do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO 2011

Aduana

Os Jogos Mundiais Militares representam a versão militar das olimpíadas e serão realizados em julho de 2011 no Rio de Janeiro
publicado: 20/04/2011 00h00 última modificação: 16/12/2014 15h34

Os Jogos Mundiais Militares representam a versão militar das olimpíadas e serão realizados em julho de 2011 no Rio de Janeiro. A publicação da Instrução Normativa representa a materialização de um conjunto de esforços que vêm sendo desenvolvidos desde 2009, período durante o qual foram realizadas diversas reuniões com o Ministério da Defesa e com o Comitê Organizador dos jogos, no sentido de propiciar a definição de procedimentos e a criação de estrutura normativa para a realização do evento.

A IN RFB nº 1.147, de 2011, estabelece procedimentos aduaneiros específicos para os bens importados e destinados exclusivamente ao uso nos Jogos, simplificando os procedimentos para o despacho para consumo, com o reconhecimento da isenção prevista na Lei no 11.488, de 2007, para admissão temporária dos bens que devam retornar ao exterior e da bagagem acompanhada.