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Receita publica Instrução Normativa de consolidação da legislação previdenciária

Tributação

A nova IN está inserida num contexto de grande empenho institucional empreendido pela Receita Federal visando à simplificação e padronização de normas e procedimentos
publicado: 16/11/2009 23h00 última modificação: 30/12/2014 15h38

A Receita Federal do Brasil informa a publicação no Diário Oficial da União de hoje (17/11), da Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que consolida as normas de tributação, arrecadação e fiscalização das contribuições previdenciárias, anteriormente constantes da IN MPS/SRP nº3, de 14 de junho de 2005. 

A nova IN tem 509 artigos e 11 anexos, e está inserida num contexto de grande empenho institucional empreendido pela Receita Federal visando à simplificação e padronização de normas e procedimentos.

Esta consolidação representa um marco no processo de integração da legislação previdenciária no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Assessoria de Comunicação Social - Ascom/RFB