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DIPJ/2009 : Programa Gerador já está disponível na página da Receita

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Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital, mediante a utilização de certificado digital válido
publicado: 04/06/2009 00h00 última modificação: 30/12/2014 09h28

A Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009) já pode ser enviada pelas empresas tributadas pelo lucro presumido, arbitrado ou ambos. Para a Receita Federal estes contribuintes representam cerca de 80% do total das pessoas jurídicas.

Para a transmissão da DIPJ, é obrigatória a assinatura digital, mediante a utilização de certificado digital válido para as pessoas jurídicas que em pelo menos um período de apuração do ano-calendário (2008) tenham sido tributadas com base no lucro arbitrado.

As empresas que em 2008 apresentaram a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) também ficam obrigadas a utilizar a assinatura eletrônica. Para as demais pessoas jurídicas a utilização de assinatura eletrônica é facultativa.

 A declaração só pode ser enviada pela internet e o prazo final para entrega termina às 24 horas do dia 30/06.

 Os programas para preenchimento e transmissão estão disponíveis no endereço <www.receita.fazenda.gov.br>.

 A multa para quem perder o prazo é de 2% ao mês de atraso sobre o montante do imposto informado na declaração, limitada a 20%. A multa mínima é de R$ 500.