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Decreto presidencial “zera” alíquotas do IPI para produtos da construção civil

Tributação

O benefício vale por 03 meses
publicado: 17/04/2009 00h00 última modificação: 30/12/2014 08h51

Em  decreto presidencial de nº 6.0823/09, publicado hoje no Diário Oficial da União, o governo estabeleceu alíquota zero de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI sobre produtos destinados à construção civil. Os produtos beneficiados tinham alíquota 5% do imposto, à exceção de “cadeados”, cuja alíquota era 10%.  

O benefício vale por 03 meses. A desoneração para o período é de R$ 88 milhões. A partir de 16 de julho serão reestabelecidas as alíquotas anteriores.

Os produtos desonerados foram:

Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e “cut-backs”). Código 2715.00.00.

Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. Código 69.07.

Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos,vidrados ou esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte. Código 6908

Cadeados - Código 8301.10.00. 

válvulas de gaveta - Código 8481.80.93

Telhas de aço. Código 7308.90.90

Ascom/Assessoria de Imprensa da RFB