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Receita defende padronização das classificações econômicas e simplificação de procedimentos

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Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um pré-requisito para a criação do Cadastro Sincronizado
publicado: 13/11/2007 23h00 última modificação: 23/01/2015 13h21

A importância do Cadastro Sincronizado criado pela Receita Federal como facilitador para o contribuinte, ao extinguir a imposição da “repetição de procedimentos e a multiplicidade de controles”, foi um dos pontos ressaltados pelo Coordenador-geral de Política Tributária da RFB, Ronaldo Lázaro Medina, ao falar como representante da Receita Federal do Brasil na abertura do II Seminário da Classificação Nacional de Atividades Econômicas-CNAE, realizado entre os dias 5 e 7 de novembro passado, em Curitiba.

Para Medina, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas é um pré-requisito para a criação do Cadastro Sincronizado, é a linguagem que serve de base e a nomenclatura que viabiliza todo esse processo de sincronização.

Ele destacou ainda o papel desempenhado pelos protocolos de aplicação da CNAE na criação da Nota Fiscal Eletrônica(NF-e) e do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), além do Cadastro Sincronizado, considerados passos necessários para que a administração tributária possa tomar decisões mais fundamentadas.

 Unificação

Ao falar no encontro, o Coordenador Nacional da Unificação da RFB, Marcos Noronha, destacou que nos seis primeiros meses “já dispomos de 532 pontos de atendimento unificados, que correspondem a 80% do total.” Para ele, no Plano de Unificação os objetivos a serem perseguidos são a racionalidade administrativa, a redução dos custos para o contribuinte e a eficácia organizacional.

 Visão internacional

O II Seminário CNAE apresentou aos participantes a visão internacional da importância da padronização das classificações econômicas. Ralf Becker, chefe da Seção de Estatísticas Econômicas e Classificações da ONU, falou sobre a ISIC (International Standart Industrial Classification), linguagem estatística que permite comparações em nível mundial. A CNAE brasileira está referenciada à ISIC e, portanto, insere o Brasil nesse contexto.

Shailabala Nijhowne apresentou o Sistema Norte Americano de Classificação de Atividades Econômicas (NAICS), adotado nos Estados Unidos, Canadá e México, e  Hermínio Saraiva Aguiar, do Instituto Nacional de Estatística de Portugal, falou sobre a experiência européia na aplicação comunitária da NACE (Nomenclatura Estatística das Atividades Econômicas na Comunidade Européia).

A consultora internacional Mara Riestra analisou a padronização no âmbito do Mercosul, e Graciela Celini explicou detalhes da implementação da revisão 2007 da classificação econômica na administração tributária da Argentina.