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Empresas podem denunciar irregularidades no comércio exterior

Comércio Exterior

As empresas que operam no comércio exterior poderão denunciar à Receita Federal eventuais irregularidades relacionadas à concorrência desleal ou sonegação de impostos no setor
publicado: 27/03/2007 00h00 última modificação: 12/01/2015 10h51

As empresas que operam no comércio exterior poderão denunciar à Receita Federal eventuais irregularidades relacionadas à concorrência desleal ou sonegação de impostos no setor. A ferramenta está disponível no site da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br/aduana/ImportProdSensiveis.htm).

Os dados serão atualizados mês a mês e podem ser acessados também por entidades públicas ou privadas como forma de subsidiar a formulação de políticas, estudos de mercado e análises setoriais.

As estatísticas são detalhadas por operação, constando as características das mercadorias importadas, como descrição apresentada no desembaraço, peso, quantidade e valor do dólar FOB.

"Essas informações servem como ferramenta de monitoramento quanto a eventuais indícios de sonegação por classificação fiscal, origem ou valor aduaneiro incorretos e de prática de concorrência desleal", comenta o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Ronaldo Medina.

Para ter acesso aos dados, as empresas devem ter certificação digital e o programa específico para abrir os arquivos. De acordo com Medina, todas as empresas que atuam no comércio exterior dispõem dessas ferramentas, o que torna eficaz a consulta às estatísticas e eventuais denúncias de irregularidades.

As empresas que detectarem indícios de fraude podem fazer a denúncia pela página da Receita, mediante o formulário "Registro de Irregularidades Aduaneiras".

Assessoria de imprensa da SRF