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Começa a funcionar em Betim 1º porto seco industrial do País

Aduana

Ato declaratório foi assinado pela Receita Federal nesta segunda-feira (26/3) em Minas Gerais
publicado: 26/03/2007 00h00 última modificação: 12/01/2015 10h55

A superintendente da Receita Federal em Minas Gerais, Lêda Domingos Alves, assinou nesta segunda-feira (26/3) Ato Declaratório que permitirá o funcionamento em Betim do primeiro porto seco industrial no país – terminal alfandegado de uso público, em zona secundária, destinado à movimentação e armazenagem de mercadorias sob controle aduaneiro.

O Porto Seco Granbel em Betim vai operar no regime de entreposto aduaneiro na importação e exportação em que estabelecimentos industriais podem se instalar para desenvolver atividades de industrialização, utilizando insumos importados, com a suspensão de impostos incidentes na importação.

Nele, são permitidas também as atividades de armazenagem, exposição, demonstração e teste de funcionamento, industrialização ou manutenção e reparo. O produto final poderá ser exportado sem o pagamento de impostos, ou nacionalizado com pagamento dos impostos incidentes somente sobre os insumos importados.

A vantagem para as empresas que operam neste recinto, além da suspensão dos impostos, é a redução dos custos de logística e a agilização do processo de exportação. Consagrado em diversos países, esse modelo é fator importante no fomento do comércio exterior brasileiro.

A Receita Federal em Minas Gerais foi responsável também pela criação do primeiro porto seco do Brasil, em Varginha, e do aeroporto industrial em Confins.Para mais informações, favor contatar a Inspetoria da Receita Federal em Belo Horizonte - telefone (31) 3689-6101.

Assessoria de imprensa da SRF