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Receita e Prefeitura de SP firmam convênio para combater sonegação

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Convênio permitirá aos dois órgãos ter acesso a dados que possam ajudar a combater a sonegação de impostos em suas esferas de governo
publicado: 31/05/2006 00h00 última modificação: 27/01/2015 15h53

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinou nesta quarta-feira à tarde (31) convênio com a Prefeitura de São Paulo, que permitirá aos dois órgãos ter acesso a dados que possam ajudar a combater a sonegação de impostos em suas esferas de governo. A solenidade de assinatura foi realizada às 16 horas, na cidade de São Paulo, com a presença dos secretários Aloísio Nunes Ferreira (Governo) e Mauro Ricardo (Finanças).

De acordo com Jorge Rachid, a troca de informações com os demais órgãos faz parte da estratégia adotada pelo Governo federal de buscar o incremento da arrecadação, sem aumentar impostos, mas combatendo a evasão tributária. O secretário da Receita disse que o convênio firmado com a Prefeitura de São Paulo permitirá identificar, com mais precisão, o contribuinte que não está cumprindo suas obrigações fiscais.

Já Mauro Ricardo destacou que o compartilhamento de dados com a Receita é importante para o combate à sonegação no município. Ele citou como exemplo o acesso pela Prefeitura a dados sobre imóveis contidos na Dimob, declaração por meio da qual imobiliárias, construtoras e empresas da construção civil prestam informações anuais à Receita sobre as operações realizadas no setor. Em contrapartida, a Receita poderá acessar a informações do ITBI sob responsabilidade da Prefeitura.

Rachi informou que este é o primeiro convênio firmado pela Receita com essa abrangência a acesso on-line a dados econômico-fiscais. A Receita tem mais de 200 acordos assinados com vários órgãos do Executivo e Judiciário do País que prevêem troca de informações cadastrais. Dados protegidos pelo sigilo fiscal não são objeto de convênios desta natureza.