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Receita e Trabalho vão intensificar combate à informalidade

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Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego assinaram hoje convênio para intensificar o combate ao trabalho informal que cause prejuízo à arrecadação de tributos
publicado: 10/09/2004 00h00 última modificação: 17/03/2015 14h02

A Receita Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego assinaram hoje convênio para intensificar o combate ao trabalho informal que cause prejuízo à arrecadação de tributos. Pelo acordo, os órgãos vão trocar informações cadastrais e econômico-fiscais, como situação do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), participação dos acionistas, além de dados sobre recolhimento de multas e depósitos judiciais relativos à fiscalização do trabalho.

A Receita assinou também convênio com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que prevê troca de informações sobre a importação e venda de cigarros. Os convênios com o Ministério do Trabalho e Anvisa já estavam em vigor desde 1998 e 2000, respectivamente, mas foram ajustados para aumentar a repressão ao contrabando de cigarro e ao trabalho informal.

Assessoria de Imprensa da SRF