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Acordo ampliará combate ao contrabando e ao roubo de carro

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Com a assinatura do convênio, a Receita vai ter acesso ao sistema de informações da Fenaseg, que registra o tráfego de veículos rodoviários em vários pontos da fronteira do Brasil com os demais países da América do Sul
publicado: 29/11/2004 23h00 última modificação: 17/03/2015 14h37

Acordo assinado nesta terça-feira (30) entre Receita Federal e a Federação Nacional das Empresas de Seguro e de Capitalização (Fenaseg) vai aumentar o combate ao contrabando e à pirataria de produtos, além do roubo de carros no País. De acordo com a Fenaseg, o número de veículos protegidos por seguro atinge 9 milhões, o equivalente a um terço da frota do País, que é de 31 milhões.

Com a assinatura do convênio, a Receita vai ter acesso ao sistema de informações da Fenaseg, que registra o tráfego de veículos rodoviários em vários pontos da fronteira do Brasil com os demais países da América do Sul. De acordo com a Fenaseg, o sistema foi desenvolvido para servir de ferramenta de apoio às autoridades de trânsito.

O objetivo é combater os crimes de furto e roubo e fraudes às seguradoras, aumentando a vigilância na entrada e saída de bens do País. Além disso, a Receita vai ampliar as ferramentas utilizadas no combate ao contrabando e à pirataria no País, cujas ações vêm sendo reforçadas e aperfeiçoadas nos últimos anos.

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o sistema da Fenaseg vai permitir que a Receita acesse os registros de movimento de veículos de transporte rodoviários nas operações internacionais nas fronteiras. "Isso vai proporcionar mais eficácia aos controles aduaneiros no sentido de detectar e coibir operações clandestinas", observa Rachid.

Pelo sistema, a Receita vai poder acompanhar a movimentação de ônibus de passageiros, evitando que esses veículos sejam utilizados para o transporte de mercadorias contrabandeadas ou piratas. "A utilização desse sistema reforça a rede de vigilância do tráfego de veículos na fronteira, auxiliando direta e indiretamente no combate a esses crimes", afirmou o secretário.

O convênio foi assinado pelo secretário da Receita, Jorge Rachid, e pelo presidente da Fenaseg, João Elísio Ferraz de Campos. Participou ainda do ato o representante da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Odécio Carneiro.