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Receita apreende 90 t de mercadorias irregulares

Operação de Fiscalização

As mercadorias – a maior parte eletrônicos e brinquedos – tiveram seus preços subfaturados
publicado: 31/05/2004 00h00, última modificação: 12/03/2015 15h35

A Alfândega da Receita Federal do Porto de Manaus apreendeu 90 toneladas de mercadorias importadas irregularmente por uma empresa instalada na Zona Franca de Manaus. As mercadorias – a maior parte eletrônicos e brinquedos – tiveram seus preços subfaturados, o que resultaria em omissão de receitas estimada em R$ 8,5 milhões.

As investigações começaram em setembro do ano passado e foram concluídas neste mês. A suspeita sobre a empresa foi levantada depois que fiscais retiveram documentos, os quais revelaram “a prática contumaz de subfaturamento nas operações de comércio exterior”.

A empresa entrou com ação na Justiça para evitar a apreensão dos documentos, o que foi negado. Mesmo assim, as investigações ficaram paralisadas por mais de 60 dias, aguardando decisão judicial. O processo se estendeu até maio deste ano, quando a Receita pôde reter a mercadoria definitivamente.

Foram feitos vários autos de infração para declarar pena de perdimento das mercadorias. A empresa foi autuada em R$ 1,5 milhão por sonegação de IRPJ, Pis, Cofins e CSLL. Os proprietários vão responder a processo por crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e contra a ordem tributária.

Para mais informações, favor contatar a Superintendência da 2ª Região Fiscal, pelos telefones (91) 218-3395/3396.