Você está aqui: Página Inicial > Notícias > Assessoria de Comunicação Institucional > 2003 > Março > Doações de mercadorias apreendidas vão priorizar o "Fome Zero"

Notícias

Doações de mercadorias apreendidas vão priorizar o "Fome Zero"

Institucional

A determinação está prevista na Portaria 280, baixada nesta sexta-feira pelo secretário da Receita, Jorge Rachid
publicado: 07/03/2003 00h00 última modificação: 18/03/2015 16h36

A Receita Federal vai priorizar a doação de mercadorias apreendidas ao programa "Fome Zero", coordenado pelo Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar. A determinação está prevista na Portaria 280, baixada nesta sexta-feira pelo secretário da Receita, Jorge Rachid.

A idéia é que os produtos apreendidos pela Receita, principalmente alimentos, roupas e calçados, sejam doados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza para atender a população cadastrada no projeto.

A legislação prevê que os objetos apreendidos sejam leiloados, incorporados a órgãos públicos das três esferas de governo ou doados a entidades sem fins lucrativos.

De acordo com a norma, as doações ao programa "Fome Zero" deverão ser autorizadas pelos superintendentes regionais da Receita. A portaria será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (10).