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Receita celebra convênios com Bacen e Ministérios Públicos Estaduais

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A Receita Federal celebrou nesta semana convênios, em anexo, com o Banco Central e com os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal para fornecimento on line de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas
publicado: 17/10/2002 00h00 última modificação: 18/03/2015 19h57

A Receita Federal celebrou nesta semana convênios, em anexo, com o Banco Central e com os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal para fornecimento on line de dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas.

O Banco Central, cujo convênio foi assinado na terça, 15, passa a oferecer esses dados a todos os bancos, que poderão verificar a situação cadastral dos contribuintes para, por exemplo, abrir contas correntes.

No caso dos Ministérios Públicos Estaduais o acesso on line aos dados da Receita Federal ajudará na instrução de processos de investigação criminal. Esse convênio foi assinado ontem.

Vale lembrar que todos esses órgãos já tinham acesso aos dados cadastrais dos contribuintes. A partir de agora, entretanto, não mais serão necessários pedidos por escrito à Receita Federal, o que representa economia de recursos e agilidade no fornecimentos das informações.

Convênio SRF - Banco Central
Convênio SRF - Ministérios Públicos