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Receita vai cancelar 12,4 milhões de CPFs

Pessoa Física

A regularização do CPF ameaçado de cancelamento pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ao custo de R$ 4,50
publicado: 09/12/2002 23h00 última modificação: 18/03/2015 20h10

A Receita Federal deve cancelar, a partir de janeiro do ano que vem, 12,4 milhões de CPFs (Cadastro de Pessoa Física) de contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2001 e 2002. O prazo de entrega este ano terminou em 29 de novembro.

A regularização do CPF ameaçado de cancelamento pode ser feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica e Correios, ao custo de R$ 4,50. Desde 1998, a Receita já cancelou 34,5 milhões de CPFs. No cadastro do CPF, existem 135,4 milhões de inscrições.

Em 2002, a Receita recebeu 64 milhões de declarações, volume 12% superior ao registrado no ano passado, quando foram entregues 57 milhões de documentos. Do total recebido este ano, 47,3 milhões referem-se a declaração de isento e 16,6 milhões a de ajuste anual.

A Receita atribui o crescimento na entrega da declaração de isento à importância do CPF na vida do contribuinte. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o CPF tornou-se documento necessário às atividades diárias das pessoas, a exemplo do que acontece com a carteira de identidade.

Com a inscrição irregular no cadastro, o contribuinte fica impedido de realizar várias operações no mercado, como abrir conta bancária, solicitar financiamento, fazer compras a prazo, requerer passaporte, participar de concurso público, entre outras transações.

Segundo Adir, além do crescimento normal da base de declarantes de um ano para o outro, parte do incremento na entrega da declaração do IR se deve às novas ferramentas de fiscalização utilizadas pela Receita Federal, as quais vêm inibindo à sonegação de impostos.