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Everardo Maciel assina convênios no Rio Grande do Sul

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Convênio com o governo do Rio Grande do Sul prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento e alterações de dados do registro comercial e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ
publicado: 21/08/2002 00h00 última modificação: 18/03/2015 19h18

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, vai assinar nesta sexta-feira (23), em Porto Alegre, convênio com o governo do Rio Grande do Sul que prevê a unificação dos procedimentos de cadastramento e alterações de dados do registro comercial e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). O acordo prevê ainda troca de informações armazenadas nos cadastros das duas esferas de Governo.

A solenidade de assinatura, aberta à imprensa, acontecerá na sala de reuniões da Superintendência Regional da Receita Federal, em Porto Alegre, às 16 horas.

A formalização deste convênio resultará em significativa economia para o contribuinte, redução no prazo para a formalização e instituição de pessoa jurídica e maior identificação entre o CNPJ e o Registro Mercantil.

De outra parte, busca-se o aperfeiçoamento da coleta e organização de dados para atingir as seguintes metas:

I - entrada de documentos para o cadastramento ou alterações do CNPJ simultaneamente com a entrada dos documentos para o registro mercantil;

II - análise simultânea dos documentos referentes ao CNPJ e registro mercantil;

III - atendimento conclusivo no tocante a cadastramento ou alteração do CNPJ e registro mercantil;

IV - melhoria na qualidade dos dados cadastrais da SRF e JUCERGS.

Na ocasião, o superintendente da Receita Federal da 10ª Região Fiscal vai assinar outro convênio com a Secretaria da Coordenação e Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul, visando a ampliação dos pontos de atendimento às pessoas interessadas na inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O objetivo é oferecer atendimento e orientação, de forma gratuita e exclusiva, aos portadores do título de eleitor.

Informações adicionais podem ser obtidas com o assessor de imprensa da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Vito Mário Mandarino Gallo, nos telefones (51) 32142560/2558.