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Entrevista Coletiva

Pessoa Física

Ato normativo, além de consolidar as regras do Cadastro Pessoas Físicas, torna obrigatória a inscrição dos estrangeiros que tenham bens ou direitos no Brasil
publicado: 12/08/2002 00h00 última modificação: 18/03/2015 19h23

Hoje, 12 de agosto, às 15h30, o Secretário da Receita Federal-Adjunto Jorge Rachid prestará esclarecimentos sobre a Instrução Normativa 190, publicada no DOU de hoje, que trata do CPF.

Esse ato normativo, além de consolidar as regras do Cadastro Pessoas Físicas, torna obrigatória a inscrição dos estrangeiros que tenham bens ou direitos no Brasil.

Também será divulgada a celebração de convênio entre a SRF e o GDF, por intermédio da Secretaria de Administração, para fornecimento do CPF gratuito aposto na carteira de identidade ou na carteira nacional de habilitação (sem a emissão do Cartão CPF). Estarão presentes a Superintendente Regional da Receita Federal na 1ª Região Fiscal e a Secretária de Administração do GDF.

A entrevista acontecerá na sala de reuniões do Gabin/SRF, Ed. Sede do MF, 7º andar.