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Todos os serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/01/2017 15h06, última modificação 13/09/2018 11h32

Ação Fiscal do Simples Nacional - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/12/2018 09h02
Nome Ação Fiscal do Simples Nacional - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte. Ações Fiscais são fiscalizações realizadas pelos entes federativos para verificar se o contribuinte apurou e pagou corretamente os tributos.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
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Acessar Comunicação Eletrônica com Maiores Contribuintes (e-MAC)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 29/11/2018 11h03
Nome Acessar Comunicação Eletrônica com Maiores Contribuintes 
Nome Popular e-MAC
Descrição Acessar comunicação entre as Equipes de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Eqmac) e os contribuintes diferenciados. Acesso através do Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Acessar EFD-Reinf

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h34, última modificação 07/12/2018 08h55
Nome Acessar EFD-Reinf
Nome Popular EFD-Reinf
Descrição Páginas web com os eventos da EFD-Reinf para que o contribuinte possa cumprir com suas obrigações acessórias relativas a essa escrituração.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
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Acessar o eSocial - Empregador Doméstico

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 11/12/2018 08h43
Nome Acessar o eSocial - Empregador Doméstico
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o Portal com orientações, funcionalidades e aplicativos para ajudar o empregador, em um primeiro momento essencialmente o empregador doméstico, a cumprir obrigações trabalhistas e tributárias decorrentes das relações de trabalho. O portal foi desenvolvido em ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Público alvo Pessoa Física.
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários
Legislação N/A
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Acessar o Programa de Regularização Tributária - PRT

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 13/12/2018 09h02
Nome Acessar o Programa de Regularização Tributária 
Nome Popular PRT
Descrição

Permite emissão de GPS para pagamento de parcelas.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
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Acessar o Programa Especial de Regularização Tributária - PERT

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 03/07/2017 09h56, última modificação 02/01/2019 10h22
Nome Acessar o Programa de Especial de Regularização Tributária 
Nome Popular PERT
Descrição

Permite registrar adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária - PERT -, gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial

O acesso deve ser feito pelo e-Cac > pagamentos e parcelamentos > parcelamentos especiais > parcelamento solicitar e acompanhar > prestar informações para consolidação.

Documentação N/A
Formulários
Legislação

 

Tempo Estimado Imediato
Mais informações
  • ATENÇÃO

A consolidação do PERT - Demais Débitos ocorrerá no período de 10 a 28.12.2018. Na consolidação, o contribuinte irá prestar as informações necessárias, como: número de parcelas, débitos, Prejuízo Fiscal e Base de Cálculo Negativa da CSLL, créditos próprios, dentre outras.

Na consolidação, o contribuinte deve informar seus dados bancários, pois o pagamento das parcelas do mês de janeiro de 2019 em diante, será feito em débito automático.

Caso o contribuinte tenha conta em banco que não seja credenciado para débito automático, ele pode selecionar qualquer Banco, digitar um número qualquer nos campos Agência e Conta corrente e, posteriormente, alterar esses dados, caso o banco onde ele tem conta seja cadastrado na lista de débito automático. OBS: caso o banco não seja cadastrado posteriormente, o contribuinte deve emitir as parcelas no aplicativo SiefPar no e-CAC RFB.

O contribuinte deve emitir a parcela de dezembro de 2018, somente após ter efetuado a consolidação (essa parcela não será em débito automático).

Principais novidades:

Serão exibidos, para fins de inclusão no parcelamento Pert-Demais, somente débitos e processos em situação DEVEDORA. Qualquer débito/processo em situação diferente, que seja passível de inclusão no parcelamento, deverá ser tratado na unidade da RFB, ANTES da conclusão da prestação das informações.

Outra novidade importante é a recuperação, no momento da prestação, dos pagamentos efetuados em Darf no código 5190 (código de pagamento do Pert) e 5184 (código de pagamento do PRT) pelo contribuinte ATÉ a conclusão da prestação das informações . Lembrando também que esses pagamentos, a partir da conclusão da negociação do parcelamento, serão convertidos automaticamente para o código 1124 (Darf numerado), e após a consolidação, nenhum pagamento a título do parcelamento deverá ser feito no código 5190 e 5184. A parcela do saldo devedor gerada na consolidação do Pert e as demais parcelas geradas no código 1124, devem ser pagas utilizando o código de barras, seja digitando o número do código de barras ou usando a leitora ótica.

 

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Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 08h55
Nome Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
Nome Popular Scorpios
Descrição Acessar o Scorpios – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Acessar o SisobraPref – Sistema de Alvarás e Habite-se

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/01/2019 14h58
Nome Acessar o SisobraPref – Sistema de Alvarás e Habite-se 
Nome Popular SisobraPref
Descrição

Sistema de obras apenas para as prefeituras.

Permitir que as Prefeituras Municipais e as administrações regionais do GDF transmitam mensalmente informações relativas a alvarás e habite-se de obras, assim como arquivos que atestem que não houve a emissão de tais documentos (sem movimento). As informações recebidas das Prefeituras pelo SisobraPref serão transmitidas à base do CNO (Cadastro Nacional de Obras) dentre elas: número do alvará ou habite-se, data de início e término da obra, categoria da obra, destinação da obra, área e tipo de cada destinação

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação

N/A

Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
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Acessar PER/DCOMP WEB

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 20/12/2018 09h14
Nome Acessar PER/DCOMP WEB
Nome Popular N/A
Descrição Permitir que o contribuinte preencha, consulte e transmita pedidos de ressarcimento de restituição e de reembolso e declarações de compensação de créditos tributários.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação

N/A

Formulários N/A
Legislação
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Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 20/12/2018 09h15
Nome Acessar Programa PER/DCOMP e Receitanet
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa gerador da declaração - PGD para download.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Acompanhar o Processamento da DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h08
Nome Acompanhar o Processamento da DIRPF
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar a situação do processamento da declaração do imposto de renda sobre a pessoa física, inclusive quanto à existência de eventuais pendências, imprimir Darf para pagamento de quotas, débitos em atraso, obter informações sobre a restituição do IRPF, entre outros serviços.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Aderir ao Programa Empresa Cidadã

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 08h59
Nome  Aderir ao Programa Empresa Cidadã
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a Adesão ao Programa Empresa Cidadã destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias a licença-paternidade.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital 
Documentação N/A
Formulários N/A
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Admissão Temporária - Concessão

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/01/2019 09h10
Nome Admissão Temporária 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a concessão do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação
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Admissão Temporária - Extinção

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/01/2019 09h10
Nome Admissão Temporária - Extinção 
Nome Popular Admissão Temporária
Descrição Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Atendimento Presencial
Documentação

Está dispensada a apresentação de requerimento formal para a extinção do regime de admissão temporária nas modalidades de reexportação e despacho para consumo.

Em todas as outras modalidades de extinção do regime (entrega à fazenda nacional, destruição sob controle aduaneiro e transferência para outro regime), o beneficiário deverá protocolizar requerimento formal neste sentido, o qual deve ser deve ser dirigido ao titular da unidade da RFB com jurisdição sobre o local onde se encontrem os bens. 

O pedido de extinção do regime para a modalidade de destruição sob controle aduaneiro será instruído com os seguintes documentos:

  •  comprovante de exoneração ou recolhimento do ICMS (IN SRF 680, de 2006, art. 54); e
  •  licença ambiental (para cada etapa de gerenciamento dos resíduos sólidos ou rejeitos, se for o caso) ou comprovante de sua solicitação ou documento que ateste a sua dispensa, emitido pelo órgão ambiental competente (Lei nº 6.938, de 1981, art. 2º, inc. V, art. 3º, inc. III, alínea “e”, art. 4º, inc. III, art. 9º, inc. IV; Lei nº 12.305, de 2010, art. 1º, §1º; art. 20, art. 24, art. 25; e Resolução Conama nº 237, de 1997, art. 1º, incs. I e II, art. 2º, Anexo I; IN RFB nº 1.600, de 2015 art. 44, § 6º).

 

O pedido de extinção do regime para a modalidade de transferência para outro regime será instruído com os seguintes documentos:

  • Documento de Transferência de Regime Aduaneiro (DTR), emitido pelo beneficiário do regime anterior (IN SRF nº 121, de 2002, art. 3º, § 3º, inc. I);
  •  Autorização expressa do proprietário dos bens no exterior, no caso de substituição de benefiário (IN SRF nº 121, de 2002, art. 2º, § 2º);
  •  Documentos exigidos em legislação específica;
  • Outros documentos que sirvam à comprovação da adequação do pedido ao enquadramento proposto.
Formulários N/A
Legislação
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Admissão Temporária - Prorrogação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/01/2019 09h10
Nome Admissão Temporária - Prorrogação
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

PRORROGAÇÃO PARA O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DOS TRIBUTOS (quando a prorrogação for por período além dos 12 meses concedidos por padrão).

O RAT será instruído com os seguintes documentos: 

  • aditivo contratual em que conste a prorrogação do prazo do contrato, quando for o caso;
  • documentos exigidos em legislação específica, se cabível.


Na ausência do aditivo contratual a que se refere o item I, acima, o beneficiário deverá apresentar documento ou conjunto de documentos que ateste a natureza da operação, identificando os bens a serem admitidos e seus respectivos valores, bem como o prazo de permanência dos bens no País.

O Termo de Responsabilidade firmado pelo interessado no momento da concessão da admissão temporária, em geral, abrange o período de vigência do regime, incluídas as prorrogações, sendo dispensável a apresentação de novo TR.

Não será exigida prestação de garantia na prorrogação da admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.

PRORROGAÇÃO PARA O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

O RAT será instruído com os seguintes documentos:

  • aditivo ao instrumento de contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira;
  • instrumento de contrato de prestação de serviços a terceiros, celebrado entre o importador (beneficiário do regime) e o tomador de serviços sediado no País, quando houver;
  • comprovantes de recolhimento dos tributos devidos (Darf);
  • documento comprobatório da garantia prestada, quando exigível; e
  • documentos exigidos em legislação específica, se cabível.

O Termo de Responsabilidade firmado pelo interessado no momento da concessão da admissão temporária, em geral, abrange o período de vigência do regime, incluídas as prorrogações, sendo dispensável a apresentação de novo TR. Procedimentos aplicados à prorrogação para o regime de admissão temporária com suspensão dos tributos.

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AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h17
Nome Concessão de Benefício - Suspensão
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de suspensão AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
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AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h16
Nome Concessão de Benefício - Isenção
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de isenção AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
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AFRMM - Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 04/02/2019 10h52
Nome Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de credenciamento SISCOMEX/MERCANTE AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
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AFRMM - Restituição de pagamento indevido ou a maior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h17
Nome Restituição de pagamento indevido ou a maior
Nome Popular AFRMM 
Descrição Solicitação de restituição AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação
Formulários
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AFRMM - Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h16
Nome Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional
Nome Popular AFRMM 
Descrição Solicitação de retificação de carga AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários
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Ajustar Documentos de Arrecadação.

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 11/12/2018 08h43
Nome Ajustar Documentos de Arrecadação.
Nome Popular N/A
Descrição

Permite o ajuste de Documentos de Arrecadação do eSocial, após o envio e processamento de declaração original ou retificadora da DCTFWeb, exceto para o empregador doméstico.

Público alvo Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Atendimento Presencial

Documentação

N/A

Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
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Alteração de Dados de Embarque

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h08
Nome Alteração de Dados de Embarque 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a alteração dos dados de embarque da Declaração de Exportação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações N/A

 

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Alterar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 04/02/2019 10h54
Nome Alterar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet. Pode-se também realizar o pedido de alteração de dados no CPF nos conveniados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Nestas instituições os serviços são tarifados. O serviço de alteração de endereço no CPF pode ser realizado gratuitamente nas entidades públicas conveniadas.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Instituições Conveniadas
Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor, comprovante de votação, protocolo de inscrição ou qualquer outro documento que comprove a numeração, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

Para mais detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Alterar Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h21, última modificação 20/12/2018 09h15
Nome Alterar Dados Bancários - Restituição e Ressarcimento
Nome Popular N/A
Descrição Alterar os dados bancários informados na solicitação de restituição ou ressarcimento, que foram identificados como inválidos pela rede bancária. Obs.: Para alteração de dados bancários para recebimento de restituição de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física consulte orientações do “Perguntas e Respostas IRPF”, através da aba "Onde encontro?".
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • 10 a 20 dias (em média)
Mais informações

 

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Alterar o Codevedor Responsável - PGFN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 07/12/2018 11h27
Nome Alterar o Codevedor Responsável - PGFN
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a exclusão do seu nome do cadastro da Dívida Ativa da União, quando conste nele como responsável de dívida e disponha de fundamentos para opor-se a esta inclusão.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
  • Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
  • Pessoa Física e Jurídica
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • 10 dias úteis (em média)
Mais informações

 

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Alterar Obra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 21/01/2019 10h18
Nome Alterar Obra
Nome Popular CNO
Descrição Alterar dados da obra no CNO
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação

N/A

Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

 

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Apresentar Manifestação de Inconformidade

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 14/12/2018 09h00
Nome Apresentar Manifestação de Inconformidade
Nome Popular N/A
Descrição

Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

  • Manifestação de Inconformidade, conforme Modelo
  • Ato de constituição registrado no órgão de registro competente (original ou cópia autenticada) acompanhado da última alteração, se for o caso;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no pedido;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Documentação que comprove a sua solicitação. Alternativamente, juntar documentação necessária ao processo, conforme descrito em Entrega de Documentos Digitais, preferencialmente através do ambiente e-cac.

Pessoa Jurídica

  • Manifestação de Inconformidade; 
  • Ato de constituição registrado no órgão de registro competente (original ou cópia autenticada) acompanhado da última alteração, se for o caso;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no pedido;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Documentação que comprove a sua solicitação.Ver item entrega digital através do ambiente e-cac.

OBS. 1: Quando o contribuinte precisar apresentar Manifestação de Inconformidade para Despacho Decisório (PER/DCOMP), deverá solicitar no atendimento a conversão/importação do processo. Para tanto, apresentar a Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais e cópia simples do Despacho Decisório (ADE Coaef nº 7/2016) (ADE Coaef nº 21/2016).

OBS. 2: Conforme a IN RFB 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio do e-CAC. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários N/A
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Apresentar Requerimento de Revisão e/ou Extinção de Dívida Ativa da União

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 11/02/2019 15h26
Nome Apresentar Requerimento de Revisão e/ou Extinção de Dívida Ativa da União
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar requerimento de revisão e extinção de débito inscrito em Dívida Ativa da União, através dos formulários obtidos no link “Orientações gerais sobre o serviço”, conforme o caso.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Apenas na jurisdição do contribuinte

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento preenchido e assinado pela pessoa legitimada;
  • Documentos comprobatórios da legitimidade da pessoa que poderá assinar o "formulário de requerimento":
  • Pessoa Física e Jurídica
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Atendimento nas Unidades de Atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 19/09/2017 14h41, última modificação 19/09/2017 14h42

Para situação de contribuintes que não são declarantes da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física,  de empresa com CNPJ baixado ou para pessoa falecida, aos quais não seja possível acesso ao e-CAC, o pedido de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária -Pert deverá ser requerido na unidade da RFB do domicílio tributário do devedor.

Atualizar a Base de Pessoas Físicas - Bancos Credenciados

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h08, última modificação 04/02/2019 10h56
Nome Atualizar a Base de  Pessoas Físicas - Bancos Credenciados
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o sistema para atualização da base de dados de pessoas físicas. Utilização exclusiva por bancos credenciados.
Público alvo

Pessoa Jurídica

Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
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