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Exclusão do Simples Nacional - Comunicar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 20/02/2020 10h10
Nome Exclusão do Simples Nacional - Comunicar
Nome Popular N/A
Descrição Comunicar a exclusão do Simples Nacional por opção própria, por ter ultrapassado o limite de receita ou por ter incorrido em alguma outra situação de vedação estabelecida na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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