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Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Protocolar documentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 27/06/2019 15h51
Nome Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Protocolar documentos
Nome Popular Retid
Descrição Protocolar documentos referentes ao RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Este serviço é realizado mediante a Entrega de Documentos Digitais.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Dossiê de Atendimento 
Documentação
  • No caso de sociedade empresária constituída como sociedade por ações, documentos que atestem o mandato de seus administradores;
  • Cópia do ato que comprove o credenciamento da pessoa jurídica por órgão competente do Ministério da Defesa.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato para obtenção do dossiê digital de atendimento
Mais informações
  • O contribuinte poderá protocolar os documentos relativos ao Retid por meio do Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento". 
  • No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado a abertura de dossiê digital atendimento deverá ser, obrigatoriamente, por meio do Portal e-CAC.
  • Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.
  • Orientações sobre Entrega de Documentos Digitais

 

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