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Recine - Habilitar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h26, última modificação 21/05/2020 12h18
Nome Recine - Habilitar 
Nome Popular Recine
Descrição Solicitar habilitação no RECINE.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Os formulários e documentos deverão ser apresentados à Ancine, quando da submissão do projeto audiovisual, que os encaminhará à Receita Federal após a aprovação do projeto. A Receita Federal não receberá diretamente pedidos de habilitação no Recine.
Documentação
  • Adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE);
  • Cópia do Ato publicado pela Ancine de credenciamento do projeto apresentado pela requerente.

OBS.: Os formulários e documentos deverão ser apresentados à Ancine, quando da submissão do projeto audiovisual, que os encaminhará à Receita Federal após a aprovação do projeto. A Receita Federal não receberá diretamente pedidos de habilitação no Recine.

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