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Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 06/12/2018 11h19

Avisos e Comunicações - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 15h01
Nome Avisos e Comunicações - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar avisos e comunicações para contribuintes do Simples Nacional. Este aplicativo permite que a RFB, os estados e os municípios se comuniquem com os contribuintes de forma específica, informando a existência de inconsistências encontradas e a necessidade de ajustes nas declarações.
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Consultar Ação Fiscal do Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 04/10/2019 11h22
Nome Consultar Ação Fiscal do Simples Nacional 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte. Ações Fiscais são fiscalizações realizadas pelos entes federativos para verificar se o contribuinte apurou e pagou corretamente os tributos.
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Declaração Anual do Microempreendedor Individual – Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 27/08/2019 12h59
Nome Declaração Anual do Microempreendedor Individual – Consultar
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  • Consultar as declarações anuais transmitidas do optante pelo MEI.
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Declaração Anual do Simples Nacional - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 14h46
Nome Declaração Anual do Simples Nacional - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as declarações anuais do Simples Nacional transmitidas.
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Declaração Anual do Simples Nacional – Preencher

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 14h46
Nome Declaração Anual do Simples Nacional – Preencher
Nome Popular N/A
Descrição Preencher o programa gerador da DASN – Declaração Anual do Simples Nacional até o ano-calendário 2011. A partir do ano - calendário 2012, as informações sócioeconômicas e fiscais, que antes eram prestadas na DASN, passam a ser declaradas anualmente, por meio de modo específico no PGDAS-D (DEFIS).
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Declaração Anual para o Microempreendedor Individual – Preencher

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 27/08/2019 13h58
Nome Declaração Anual para o Microempreendedor Individual – Preencher
Nome Popular N/A
Descrição Preencher a declaração anual para o microempreendedor individual – DASN SIMEI.
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Emitir DAS - Auto de Infração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 14h44
Nome Emitir DAS - Auto de Infração 
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional para pagamento de débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional.
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Emitir DAS - Microempreendedor Individual

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 27/08/2019 14h02
Nome Emitir DAS - Microempreendedor Individual
Nome Popular N/A
Descrição Gerar DAS para recolhimento mensal do valor devido pelo MEI.
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Exclusão ADE - Consultar Débitos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 19/09/2019 10h01
Nome Exclusão ADE - Consultar Débitos
Nome Popular N/A
Descrição

Consultar débito que gerou Ato Declaratório de Exclusão do Simples Nacional – ADE e situação após a regularização dos débitos que deram origem ao ADE no Sistema SN-Siver.

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Exclusão ADE - Consultar Edital

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 14h54
Nome Exclusão ADE - Consultar Edital
Nome Popular N/A
Descrição Consultar editais de exclusão do Simples Nacional.
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Exclusão do Simples Nacional - Comunicar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 15h08
Nome Exclusão do Simples Nacional - Comunicar
Nome Popular N/A
Descrição Comunicar a exclusão do Simples Nacional por opção própria ou por ter ultrapassado ao limite estabelecido por Lei.
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Opção Simples Nacional - Acompanhar a Formalização

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 15h10
Nome Opção Simples Nacional - Acompanhar a Formalização
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o pedido da opção pelo Simples Nacional.
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Opção Simples Nacional - Agendar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h28
Nome Opção Simples Nacional - Agendar
Nome Popular N/A
Descrição Agendar a opção pelo Simples Nacional entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção.
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Opção Simples Nacional - Cancelar Agendamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h29
Nome Opção Simples Nacional - Cancelar Agendamento
Nome Popular N/A
Descrição Cancelar o agendamento da opção pelo Simples Nacional. Este serviço somente estará disponível durante o período do agendamento - entre o primeiro dia útil de novembro e o penúltimo dia útil de dezembro do ano anterior ao da opção
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Opção Simples Nacional - Cancelar Opção

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h29
Nome Opção Simples Nacional - Cancelar Opção
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar cancelamento da opção pelo Simples Nacional. Este cancelamento da solicitação da opção só é possível:

1- Enquanto o pedido estiver "em análise", ou seja, antes do seu deferimento, e;

2- Realizado no Portal do Simples Nacional dentro do prazo para a opção. Esta hipótese de cancelamento não atende às empresas em início de atividade.

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Opção Simples Nacional - Consultar Resultado de Agendamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h42
Nome Opção Simples Nacional - Consultar Resultado de Agendamento
Nome Popular N/A
Descrição Consultar resultado do agendamento da opção pelo Simples Nacional.
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Opção Simples Nacional - Optar por Notificações SMS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h42
Nome Opção Simples Nacional - Optar por Notificações SMS
Nome Popular N/A
Descrição Optar pelo recebimento de mensagens pelo celular com informações do processamento do pedido de opção pelo Simples Nacional.
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Opção Simples Nacional - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h43
Nome Opção Simples Nacional - Solicitar
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar opção pelo Simples Nacional.
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Orientações - Regularizar Pendências Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h43
Nome Orientações - Regularizar Pendências Simples Nacional
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar as formas de regularização dos débitos do Simples Nacional através do pagamento, parcelamento ou compensação.
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Parcelamento - Microempreendedor Individual - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/07/2017 10h12, última modificação 27/08/2019 14h06
Nome Parcelamento - Microempreendedor Individual - Acessar 
Nome Popular PARCMEI Ordinário
Descrição

Permite registrar opção pelo parcelamento ordinário do microempreendedor individual

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Parcelamento Especial - Microempreendedor Individual - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/07/2017 10h12, última modificação 27/08/2019 14h08
Nome Acessar Parcelamento Especial - Microempreendedor Individual - Acessar 
Nome Popular PARCMEI Especial
Descrição

Permite registrar adesão, até o dia 02 de outubro de 2017, pelo parcelamento especial do microempreendedor individual, que poderá ser realizado em até 120 parcelas.

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Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 17/04/2019 10h52
Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007 - Acessar 
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007. Permite emitir Darf, GPS e consultar extratos.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 17/04/2019 10h52
Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 - Acessar 
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009. Permite emitir Darf e GPS e consultar extratos.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Parcelamento Simples Nacional - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 17/04/2019 10h53
Nome Parcelamento Simples Nacional - Acessar 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar parcelamento de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Pedido Eletrônico de Restituição

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 27/08/2019 14h14
Nome Pedido Eletrônico de Restituição
Nome Popular N/A
Descrição Realizar pedido de restituição de pagamento indevido ou a maior do Simples Nacional e do Simei. Consultar andamento dos pedidos de restituição. Alterar dados bancários para pagamento de restituição.
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PGDAS-D - até 12/2011

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 05/02/2018 15h27
Nome PGDAS-D - até 12/2011
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional – Com período de apuração até 12/2011.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Certificado Digital

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Arts. 37, 38 e 39 daResolução CGSN nº 94/2011.
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço

PGDAS-D e Defis - a partir de 01/2018

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h45
Nome PGDAS-D e Defis - a partir de 01/2018
Nome Popular N/A
Descrição

Permite transmitir a declaração mensal, a anual e gerar o DAS – para Período de Apuração (PA) a partir de 01/2018.

Público alvo Pessoa Jurídica
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PGDAS-D e Defis até 12/2017

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h20, última modificação 22/04/2019 11h46
Nome PGDAS-D e Defis até 12/2017
Nome Popular N/A
Descrição Permite transmitir a declaração mensal, a anual e gerar o DAS – para Período de Apuração (PA) de 01/2012 a 12/2017.
Público alvo Pessoa Jurídica
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PGMEI – Programa Gerador do MEI

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h18, última modificação 27/08/2019 14h14
Nome PGMEI – Programa Gerador do MEI
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o programa gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para Microempreendedor Individual.
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Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional – Pert SN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 03/07/2017 10h12, última modificação 03/09/2019 09h00
Nome Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas  e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional - Acessar 
Nome Popular Pert-SN
Descrição

Permite registrar adesão Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores.

ATENÇÃO: O cálculo e  o recolhimento  mensal da entrada (mínimo 5% da dívida sem redução) é de responsabilidade do contribuinte observada a modalidade em que foi realizada a adesão e a parcela mínima R$300,00

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica.
Canal de Atendimento

Certificado Digital Código de Acesso 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
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Legislação
Tempo Estimado
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Mais Informações
  • Orientações gerais sobre o serviço
  • O Período de adesão irá do dia 4 de junho até o dia 9 de julho de 2018
  • OBSERVAÇÃO! Poderão ser liquidados na forma do Pert-SN débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, constituídos ou não.

 

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