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Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h49, última modificação 06/12/2018 10h21

Simples Nacional - Consultar Optantes

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 23/01/2020 11h35
Nome Simples Nacional - Consultar Optantes
Nome Popular N/A
Descrição Consultar situação do enquadramento da empresa optante pelo Simples Nacional.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

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Simples Nacional - Optar pelo Regime de Apuração de Receitas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 22/04/2019 11h47
Nome Simples Nacional - Optar pelo Regime de Apuração de Receitas
Nome Popular N/A
Descrição Optar pelo regime de caixa ou de competência para apuração de receita bruta no Simples Nacional.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

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Solicitar Atendimento para Intimações de Exclusão do Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h55, última modificação 04/10/2019 11h24
Nome Solicitar Atendimento para Intimações de Exclusão do Simples Nacional 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar atendimento para o comunicado de exclusão do Simples Nacional recebido. Atendimento presencial apenas na jurisdição do estabelecimento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.  

Documentação
  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  •  Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

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Termo de Exclusão - Consultar Débitos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 23/01/2020 11h36
Nome Termo de Exclusão - Consultar Débitos
Nome Popular N/A
Descrição

 Por meio desse serviço, o contribuinte será direcionado ao E-CAC para ter acesso ao Relatório de Pendências do Termo de Exclusão e ao Relatório de Pendências após o prazo para regularização. No primeiro relatório, constam os débitos que motivaram a emissão do Termo de Exclusão do Simples Nacional recebido pelo contribuinte. No segundo relatório, constam os débitos que o contribuinte não regularizou e, portanto, provocaram sua exclusão do Simples Nacional.   

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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