Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Público > Empresa > Simples Nacional
conteúdo

Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h49, última modificação 06/12/2018 10h21

Ação Fiscal do Simples Nacional - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 09h30
Nome Ação Fiscal do Simples Nacional - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações sobre uma Ação Fiscal direcionada ao contribuinte. Ações Fiscais são fiscalizações realizadas pelos entes federativos para verificar se o contribuinte apurou e pagou corretamente os tributos.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Acessar o Programa Especial de Regularização Tributária Microempreendedor Individual - PERT - MEI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 03/07/2017 10h12, última modificação 21/01/2020 11h02
Nome Acessar o Programa Especial de Regularização Tributária Microempreendedor Individual – Pert MEI
Nome Popular Pert MEI
Descrição

Permite registrar adesão Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores.

ATENÇÃO: O cálculo e  o recolhimento  mensal da entrada (mínimo 5% da dívida sem redução) é de responsabilidade do contribuinte observada a modalidade em que foi realizada a adesão e a parcela mínima R$50,00

Público alvo
  • Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais informações
  • Período de adesão irá do dia 18 de junho até o dia 9 de julho de 2018 

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Cálculo e Declaração - Declaração Anual Transmitida do Simples Nacional - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 20/02/2020 08h55
Nome Cálculo e Declaração - Declaração Anual Transmitida do Simples Nacional - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as declarações anuais do Simples Nacional transmitidas.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Cálculo e Declaração - Optar pelo Regime de Apuração de Receitas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 11h07
Nome Cálculo e Declaração - Optar pelo Regime de Apuração de Receitas
Nome Popular N/A
Descrição Optar pelo regime de caixa ou de competência para apuração de receita bruta no Simples Nacional.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Cálculo e Declaração - PGDAS-D e Defis até 12/2017 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 11h04
Nome Cálculo e Declaração - PGDAS-D e Defis até 12/2017 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Permite transmitir a declaração mensal, a Defis e gerar o DAS – para Período de Apuração (PA) de 01/2012 a 12/2017.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Cálculo e Declaração - PGDAS-D e Defis – a partir de 01/2018 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 11h02
Nome Cálculo e Declaração - PGDAS-D e Defis – a partir de 01/2018 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição

Permite transmitir a declaração mensal, a Defis e gerar o DAS – para Período de Apuração (PA) a partir de 01/2018.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Código de Acesso 

Certificado Digital 

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Compensação - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 02/03/2020 10h54
Nome Compensação - Solicitar
Nome Popular N/A
Descrição Permite realizar a compensação de créditos apurados no Simples Nacional (pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior) para extinção de débitos também apurados no Simples Nacional.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

DAS Avulso - Emitir

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 02/03/2020 11h23
Nome DAS Avulso - Emitir 
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional para pagamento de débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Declaração Anual do Microempreendedor Individual – Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h18, última modificação 23/01/2020 11h15
Nome Declaração Anual do Microempreendedor Individual – Consultar
Nome Popular
  • N/A
Descrição
  • Consultar as declarações anuais transmitidas do optante pelo MEI.
Público alvo
  • Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Declaração Anual do Simples Nacional – Preencher

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 26/03/2020 14h51
Nome Declaração Anual do Simples Nacional – Preencher
Nome Popular N/A
Descrição

Preencher o programa gerador da DASN – Declaração Anual do Simples Nacional até o ano-calendário 2011. A partir do ano - calendário 2012, as informações sócioeconômicas e fiscais, que antes eram prestadas na DASN, passam a ser declaradas anualmente, por meio de modo específico no PGDAS-D (DEFIS).

AVISO: O prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) referente ao ano-calendário 2019 fica prorrogado para 30 de junho de 2020.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Declaração Anual para o Microempreendedor Individual – Preencher

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h18, última modificação 06/07/2020 16h02
Nome Declaração Anual para o Microempreendedor Individual – Preencher
Nome Popular N/A
Descrição Preencher a declaração anual para o microempreendedor individual – DASN SIMEI.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 10h27
Nome Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Permite ao contribuinte, optante pelo regime, consultar as comunicações eletrônicas enviadas pela RFB, Estados, Municípios e Distrito Federal. Será utilizado também para comunicação ao contribuinte que tenha solicitado opção pelo Simples Nacional, sendo, neste caso, apenas no tocante à ciência de atos relativos ao processo referente à opção.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir DAS - Auto de Infração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 22/05/2020 07h29
Nome Emitir DAS - Auto de Infração 
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional para pagamento de débitos lançados por Auto de Infração do Simples Nacional.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • N/A

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir DAS - Microempreendedor Individual

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h18, última modificação 23/01/2020 11h17
Nome Emitir DAS - Microempreendedor Individual
Nome Popular N/A
Descrição Gerar DAS para recolhimento mensal do valor devido pelo MEI.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto 
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Exclusão do Simples Nacional - Consultar Débitos do Termo de Exclusão

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 20/02/2020 09h36
Nome Exclusão do Simples Nacional - Consultar Débitos do Termo de Exclusão 
Nome Popular N/A
Descrição

 Por meio desse serviço, o contribuinte será direcionado ao E-CAC para ter acesso ao Relatório de Pendências do Termo de Exclusão e ao Relatório de Pendências após o prazo para regularização. No primeiro relatório, constam os débitos que motivaram a emissão do Termo de Exclusão do Simples Nacional recebido pelo contribuinte. No segundo relatório, constam os débitos que o contribuinte não regularizou e, portanto, provocaram sua exclusão do Simples Nacional.   

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Exclusão do Simples Nacional - Consultar Edital

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 20/02/2020 09h41
Nome Exclusão do Simples Nacional - Consultar Edital
Nome Popular N/A
Descrição Consultar editais de exclusão do Simples Nacional.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Exclusão do Simples Nacional - Comunicar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 20/02/2020 10h10
Nome Exclusão do Simples Nacional - Comunicar
Nome Popular N/A
Descrição Comunicar a exclusão do Simples Nacional por opção própria, por ter ultrapassado o limite de receita ou por ter incorrido em alguma outra situação de vedação estabelecida na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Opção Simples Nacional - Acompanhar a Formalização

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 23/01/2020 11h31
Nome Opção Simples Nacional - Acompanhar a Formalização
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o pedido da opção pelo Simples Nacional.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Opção Simples Nacional - Optar por Notificações SMS

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 22/04/2019 11h42
Nome Opção Simples Nacional - Optar por Notificações SMS
Nome Popular N/A
Descrição Optar pelo recebimento de mensagens pelo celular com informações do processamento do pedido de opção pelo Simples Nacional.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Opção Simples Nacional - Solicitar Cancelamento do Pedido de Opção

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 10h43
Nome Opção Simples Nacional - Solicitar Cancelamento do Pedido de Opção
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar cancelamento da opção pelo Simples Nacional. Este cancelamento da solicitação da opção só é possível:

1- Enquanto o pedido estiver "em análise", ou seja, antes do seu deferimento, e;

2- Realizado no Portal do Simples Nacional dentro do prazo para a opção. Esta hipótese de cancelamento não atende às empresas em início de atividade.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Opção Simples Nacional - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 10h46
Nome Opção Simples Nacional - Solicitar
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar opção pelo Simples Nacional.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Orientações - Regularizar Pendências Simples Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 22/04/2019 11h43
Nome Orientações - Regularizar Pendências Simples Nacional
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar as formas de regularização dos débitos do Simples Nacional através do pagamento, parcelamento ou compensação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Parcelamento - Microempreendedor Individual - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/07/2017 10h12, última modificação 21/01/2020 11h03
Nome Parcelamento - Microempreendedor Individual - Acessar 
Nome Popular PARCMEI Ordinário
Descrição

Permite registrar opção pelo parcelamento ordinário do microempreendedor individual

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica.
Canal de Atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações
  • Após fazer o pedido de parcelamento, o contribuinte terá 2 (dois) dias úteis para efetuar o pagamento da primeira parcela, ou no último dia útil do mês (o que ocorrer primeiro). 
    A partir da 2ª (segunda) parcela, as prestações vencerão no último dia útil de cada mês e estarão disponíveis para impressão a partir do dia 10.
    O valor de cada prestação, inclusive da parcela mínima, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

  • Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Parcelamento Especial - Microempreendedor Individual - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 03/07/2017 10h12, última modificação 23/01/2020 11h19
Nome Acessar Parcelamento Especial - Microempreendedor Individual - Acessar 
Nome Popular PARCMEI Especial
Descrição

Permite registrar adesão, até o dia 02 de outubro de 2017, pelo parcelamento especial do microempreendedor individual, que poderá ser realizado em até 120 parcelas.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica.
Canal de Atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Parcelamento Especial do Simples Nacional - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 02/03/2020 11h01
Nome Parcelamento Especial do Simples Nacional - Acessar 
Nome Popular N/A
Descrição Permite registrar adesão ao Parcelamento Especial de débitos de Simples Nacional com PA até maio de 2016; gerar guias de pagamento das parcelas; desistir do parcelamento e realizar consultas.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/01/2020 11h04
Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007 - Acessar 
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar o parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2007. Permite emitir Darf, GPS e consultar extratos.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/01/2020 11h04
Nome Parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009 - Acessar 
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar parcelamento para ingresso no Simples Nacional 2009. Permite emitir Darf e GPS e consultar extratos.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Parcelamento pelo PERT-SN (Programa Especial de Regularização Tributária Simples Nacional) - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 03/07/2017 10h12, última modificação 20/02/2020 08h43
Nome Parcelamento pelo PERT-SN (Programa Especial de Regularização Tributária Simples Nacional) - Acessar
Nome Popular Pert-SN
Descrição

Permite registrar adesão Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), gerar guias de pagamento das parcelas, emitir recibos e fazer desistência de parcelamentos anteriores.

ATENÇÃO: O cálculo e  o recolhimento  mensal da entrada (mínimo 5% da dívida sem redução) é de responsabilidade do contribuinte observada a modalidade em que foi realizada a adesão e a parcela mínima R$300,00

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica.
Canal de Atendimento

Certificado Digital Código de Acesso 

Acesso Direto Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações
  • Orientações gerais sobre o serviço
  • O Período de adesão irá do dia 4 de junho até o dia 9 de julho de 2018. Mesmo após o período de adesão ainda será possível gerar guias de pagamento das parcelas r emitir recibos através da aplicação.
  • OBSERVAÇÃO! Poderão ser liquidados na forma do Pert-SN débitos vencidos até 29 de dezembro de 2017, constituídos ou não.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Parcelamento Simples Nacional - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 21/02/2020 10h56
Nome Parcelamento Simples Nacional - Acessar 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar parcelamento de débitos do Simples Nacional, acompanhar o andamento do pedido e do parcelamento, emitir mensalmente DAS para pagamento das parcelas e efetuar desistência do parcelamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

PGDAS-D - até 12/2011

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h20, última modificação 08/11/2019 11h30
Nome PGDAS-D - até 12/2011
Nome Popular N/A
Descrição Emitir DAS – Documento de arrecadação do Simples Nacional – Com período de apuração até 12/2011.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto Certificado Digital

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Arts. 37, 38 e 39 daResolução CGSN nº 94/2011.
Tempo Estimado Imediato
Mais informações Orientações gerais sobre o serviço