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Regimes e Registros Especiais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 06/12/2018 11h24

Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 08h55
Nome Acessar o Scorpios - Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros
Nome Popular Scorpios
Descrição Acessar o Scorpios – Sistema de Controle e Rastreamento da Produção de Cigarros.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Aderir ao Programa Empresa Cidadã

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 08h59
Nome  Aderir ao Programa Empresa Cidadã
Nome Popular N/A
Descrição Requerer a Adesão ao Programa Empresa Cidadã destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade e por quinze dias a licença-paternidade.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital 
Documentação N/A
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Cancelar Habilitação no Programa Mais Leite Saudável

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 09h00
Nome Cancelar Habilitação no Programa Mais Leite Saudável
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o cancelamento de habilitação ao Programa Mais Leite Saudável mediante juntada do pedido ao dossiê digital atendimento em que a decisão de habilitação foi proferida. A desistência do requerimento de habilitação definitiva antes da decisão de deferimento ou indeferimento produzirá os mesmos efeitos do indeferimento da habilitação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
  • Pedido de cancelamento pelo interessado dirigido à RFB;
  • Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (cópia autenticada ou cópia Simples acompanhada do original), se for o caso.

OBS.: O pedido de cancelamento da habilitação deverá ser juntado, mediante o uso do PGS disponível no sítio da RFB, ao dossiê digital de atendimento em que a decisão da habilitação foi proferida.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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  • Protocolo: Imediato.
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Habilitar no Programa Mais Leite Saudável

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 09h02
Nome Habilitar no Programa Mais Leite Saudável
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar habilitação no Programa Mais Leite Saudável mediante o dossiê digital de atendimento. Para a habilitação é necessário a prévia adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, através do sistema e-Processo no Portal e-CAC, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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Importação de Embalagens - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 09h02
Nome Importação de Embalagens - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime aduaneiro especial de importação de embalagens.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Navegação de Cabotagem - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 09h02
Nome Navegação de Cabotagem - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a receita bruta da venda no mercado interno ou da importação de óleo combustível destinado à navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Optar pelo Registro Especial de Produtores de Bebidas Alcoólicas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 19/12/2018 09h12
Nome Optar pelo Registro Especial de Produtores de Bebidas Alcoólicas
Nome Popular N/A
Descrição Protocolar Termo de Opção pelo regime especial especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na forma disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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  • Imediato para obtenção do dossiê digital de atendimento
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Papel Imune - Acessar o Programa de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 08h56
Nome Papel Imune - Acessar o Programa de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Realizar o download do programa gerador da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Papel Imune - Consultar Estabelecimentos Registrados

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 18/12/2018 08h57
Nome Papel Imune - Consultar Estabelecimentos Registrados
Nome Popular N/A
Descrição Consultar estabelecimentos inscritos no Registro Especial para operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos (Papel Imune).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Papel Imune - Formalizar pedido para Registro Especial

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 21/02/2019 08h43
Nome Papel Imune - Formalizar pedido para Registro Especial
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar pedido para Registro Especial para papel imune.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação
  • Pedido formulado pelo interessado dirigido à RFB;
  • Cópia de estatuto, contrato social ou inscrição de empresário, com todas as alterações;
  • Indicação da atividade desenvolvida no estabelecimento e se as oficinas de impressão são próprias ou de terceiros;
  • Relação de diretores, gerentes, administradores e sócios, com a indicação do CPF/CNPJ e respectivos endereços;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no pedido;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005 - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 09h03
Nome PIS/Pasep e Cofins IN 595/2005 - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas de vendas de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos por pessoa jurídica preponderantemente exportadora, conforme a Instrução Normativa SRF nº 595/2005.
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PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 09h04
Nome PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao regime de suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes na venda ou na importação de máquinas utilizadas na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais e periódicos, conforme a Instrução Normativa SRF nº 675/2006.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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  • Imediato
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PIS/Pasep e Cofins IN 675/2006 – Consultar PJ Habilitada 

 

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Recap - Aquisição de Bens de Capital - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 08h59
Nome Recap - Aquisição de Bens de Capital - Consultar PJ Habilitada
Nome Popular Recap
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas no Recap - Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadora.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Recine - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 23/01/2019 15h45
Nome Recine - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Recine
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao gozo dos benefícios fiscais referentes ao Recine - Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Recine - Habilitar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 20/02/2019 15h05
Nome Recine - Habilitar 
Nome Popular Recine
Descrição Solicitar habilitação no RECINE através de protocolo de documentos digitais.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

OBS.: Os formulários e documentos deverão ser apresentados à Ancine, quando da submissão do projeto audiovisual, que os encaminhará à Receita Federal após a aprovação do projeto. A Receita Federal não receberá diretamente pedidos de habilitação no Recine.

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê,exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na forma disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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  • Imediato para obtenção do dossiê digital de atendimento
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Recob - Consultar Optantes

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 23/01/2019 09h19
Nome Recob - Consultar Optantes
Nome Popular Recob
Descrição Consultar optantes pelo Recob - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis. Esta consulta informa se a pessoa jurídica é ou não optante pelo Recob, exibindo os termos ativos e suas respectivas datas de vigência.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
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Recob - Desistir

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 10h18
Nome Recob - Desistir 
Nome Popular Recob
Descrição Solicitar desistência da opção pelo Recob - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Recob - Optar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 10h19
Nome Recob - Optar
Nome Popular Recob
Descrição Realizar opção pelo Recob - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Recob - Recuperar Recibo de Termo

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 10h19
Nome Recob - Recuperar Recibo de Termo
Nome Popular Recob
Descrição Recuperar recibo de termos do Recob - Regime Especial de Apuração e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre Combustíveis.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Refri - Consultar Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 23/01/2019 09h15
Nome Refri - Consultar Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias 
Nome Popular Refri
Descrição Consultar empresas de bebidas optantes e desistentes do Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Refri - Desistir do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 23/01/2019 10h38
Nome Refri - Desistir do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar a desistência da opção pelo Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
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Refri - Optar pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 23/01/2019 10h37
Nome Refri - Optar pelo Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar a opção pelo Refri - Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
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Refri - Solicitar retroagir data de início do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 11h06
Nome Refri - Solicitar retroagir data de início do Regime Especial de Tributação das Bebidas Frias
Nome Popular Refri
Descrição Solicitar retroagir à data início dos efeitos de uma opção já realizada.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital
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Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 08h59
Nome Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Reidi
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Reidi - Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Reidi - Desenvolv. Infraestrutura - Consultar PJ Habilitada 

 

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Remicex - Entrega de Embalagens - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 09h00
Nome Remicex - Entrega de Embalagens - Consultar PJ Habilitada
Nome Popular Remicex
Descrição

Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao Regime de entrega de embalagens no mercado interno em razão da comercialização a empresa sediada no exterior (Remicex)

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Formas de atendimento Acesso Direto
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Repes - Exportação de Serviços de TI - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 09h01
Nome Repes - Exportação de Serviços de TI - Consultar PJ Habilitada 
Nome Popular Repes
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas ao Repes - Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Reporto - Estrutura Portuária - Consultar PJ Habilitada

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 09h00
Nome Reporto - Estrutura Portuária - Consultar PJ Habilitada  
Nome Popular Reporto
Descrição Consultar as pessoas jurídicas habilitadas e coabilitadas ao Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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RET - Optar pelo Regime Especial de Tributação de Incorporações Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 21/02/2019 08h43
Nome RET - Optar pelo Regime Especial de Tributação de Incorporações Imobiliárias
Nome Popular RET
Descrição Protocolar Termo de Opção pelo Regime Especial de Tributação - RET, aplicável às incorporações imobiliárias, instituído pelo art. 1º da Lei nº 10.931, de 2004. Este serviço é realizado mediante a Entrega de Documentos Digitais.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, na internet, via Programa Gerador de Solicitação de Juntada de Documentos – PGS, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB 1.412/2013, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Protocolar documentos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 21/02/2019 08h37
Nome Retid - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa - Protocolar documentos
Nome Popular Retid
Descrição Protocolar documentos referentes ao RETID - Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa. Este serviço é realizado mediante a Entrega de Documentos Digitais.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

No caso de sociedade empresária constituída como sociedade por ações, documentos que atestem o mandato de seus administradores;
Cópia do ato que comprove o credenciamento da pessoa jurídica por órgão competente do Ministério da Defesa.

Tratando-se de pessoa jurídica tributada pelo lucro real, presumido ou arbitrado, após a abertura de dossiê na unidade de atendimento da RFB, o interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao dossiê, exclusivamente por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), na forma disciplinada pela Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura do dossiê.

OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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Sicobe - Consultar Sistema de Controle de Produção de Bebidas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h25, última modificação 19/12/2018 11h07
Nome Sicobe - Consultar Sistema de Controle de Produção de Bebidas 
Nome Popular Sicobe
Descrição Consultar o Sicobe – Sistema de Controle de Produção de Bebidas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
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