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Declarações e Demonstrativos

DPREV - Acessar Programa Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

Nome DPREV - Acessar Programa Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários 
Nome Popular DPREV
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários – DPREV e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

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DSPJ – Preencher Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa

Nome DSPJ - Preencher Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa
Nome Popular DSPJ
Descrição

Preencher on-line a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa. Considera-se pessoa jurídica inativa aquela que não tenha efetuado qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário. 

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações
  • Até o exercício 2016, a DSPJ deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que permaneceram inativas durante todo o ano-calendário.
  • A partir de janeiro de 2016, com a extinção da DSPJ - Inativa, as pessoas jurídicas inativas passaram a ser obrigadas apenas à apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • Orientações gerais sobre o serviço

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DTTA - Acessar Programa Declaração de Transferência de Titularidade de Ações

Nome DTTA - Acessar Programa Declaração de Transferência de Titularidade de Ações 
Nome Popular DTTA
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Transferência de Titularidade de Ações – DTTA e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Entregar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária

Nome Entregar a Declaração de Regularização Cambial e Tributária 
Nome Popular N/A
Descrição Permite ao contribuinte o preenchimento da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (DERCAT), incluindo as funcionalidades de consulta, impressão e retificação da declaração transmitida.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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GFIP/SEFIP - Acessar o Programa da Guia do FGTS e Informações à Previdência Social

Nome GFIP/SEFIP - Acessar o Programa da Guia do FGTS e Informações à Previdência Social 
Nome Popular Download da GFIP/SEFIP 
Descrição Acessar a página para download do SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, gerador da GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Receitanet - Acessar Programa para Transmissão de Declarações

Nome Acessar Programa para Transmissão de Declarações 
Nome Popular Receitanet
Descrição Acessar a página para download do Receitanet. Programa destinado a transmitir e validar, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF

Nome Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF
Nome Popular N/A
Descrição Utilizar aplicativo para apuração do imposto sobre a renda da pessoa física sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Os valores devem ser transcritos para a DIRPF já que esse aplicativo não é importado pela Declaração.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Solicitar Cópia de Declaração

Nome Solicitar Cópia de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar cópias de declarações ou demonstrativos.  No e-CAC, a cópia da DIRPF (Declaração sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física) está disponível em "Meu Imposto de Renda".
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Documentação Necessária

A cópia do documento somente poderá ser retirada pelo próprio solicitante.

Conforme Portaria RFB nº 1.087, de 2018, o fornecimento a terceiros de cópia de documentos, em poder da Secretaria da Receita Federal, em até 10 (dez) folhas de papel tamanho A-4, por requerimento, não será exigido o recolhimento prévio.

Pelo fornecimento de 11 (onze) a 30 (trinta) cópias, por requerimento, será exigido o recolhimento prévio da importância de R$ 10,00 (dez Reais), sendo acrescido o valor de R$ 0,30 (trinta centavos) por cópia excedente às 30 (trinta) unidades.
O valor será previamente recolhido por meio de Darf com código de recolhimento 3292.

O ressarcimento não se aplica às solicitações de cópias digitais de documentos disponíveis em formato digital, desde que a mídia de gravação seja fornecida pelo interessado.

Contribuinte Pessoa Jurídica:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo titular da firma individual, dirigente da sociedade, desde que constantes do QSA no CNPJ, ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Contribuinte Pessoa Física:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

3. No caso de contribuinte falecido:

  • Original ou cópia autenticada da certidão de óbito;
  • Original ou cópia autenticada do documento que comprove a situação do requerente como:

Inventariante , apresentando o termo de compromisso de inventariante; 
Meeiro 
, apresentando a certidão de casamento; 
Herdeiro 
, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.) 
Legatário 
, apresentando o testamento.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Imóvel Rural

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada de qualquer um dos documentos abaixo, que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade/posse caso essa informação não se encontre atualizada no sistema da RFB:

  • Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Escritura/contrato/compromisso de compra e venda;
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA).
  • Documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

OBS. : Caso o requerente seja o declarante do ITR não é necessário anexar os documentos comprobatórios de propriedade ou posse.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador. 

Formulários
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
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Sped - Acessar Programas Validadores

Nome Sped - Acessar Programas Validadores 
Nome Popular N/A
Descrição Acessar os programas validadores da escrituração.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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Sped - Consultar Histórico de Acesso

Nome Sped - Consultar Histórico de Acesso 
Nome Popular N/A
Descrição Verificar quais membros do Sped - Sistema Público de Escrituração Digital acessaram a escrituração contábil digital do contribuinte.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Sped - Habilitar Usuários

Nome Sped - Habilitar Usuários
Nome Popular N/A
Descrição Habilitar usuários externos nos sistemas do Sped - Sistema Público de Escrituração Digital. Aplicação exclusiva para entes conveniados.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

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