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Declarações e Demonstrativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 06/12/2018 11h21

Acessar EFD-Reinf

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h34, última modificação 07/12/2018 08h55
Nome Acessar EFD-Reinf
Nome Popular EFD-Reinf
Descrição Páginas web com os eventos da EFD-Reinf para que o contribuinte possa cumprir com suas obrigações acessórias relativas a essa escrituração.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Acessar o SisobraPref – Sistema de Alvarás e Habite-se

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 29/01/2019 14h58
Nome Acessar o SisobraPref – Sistema de Alvarás e Habite-se 
Nome Popular SisobraPref
Descrição

Sistema de obras apenas para as prefeituras.

Permitir que as Prefeituras Municipais e as administrações regionais do GDF transmitam mensalmente informações relativas a alvarás e habite-se de obras, assim como arquivos que atestem que não houve a emissão de tais documentos (sem movimento). As informações recebidas das Prefeituras pelo SisobraPref serão transmitidas à base do CNO (Cadastro Nacional de Obras) dentre elas: número do alvará ou habite-se, data de início e término da obra, categoria da obra, destinação da obra, área e tipo de cada destinação

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação

N/A

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Consultar Extrato do Processamento da DIRF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h06
Nome Consultar Extrato do Processamento da DIRF 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações Dirf (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte) e informações sobre a entrega.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h49
Nome Consultar Fator Acidentário de Prevenção - FAP - Consulta 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o sistema que fornece o FAP - Fator acidentário de prevenção, os documentos de apoio, os editais de intimação e de publicação de resultado de julgamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Consultar o Relatório de Erros

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h48
Nome Consultar o Relatório de Erros 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar relatório de erros da DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h07
Nome Consultar Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações de rendimentos apresentadas por fontes pagadoras de pessoas físicas e jurídicas na Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Dacon - Acessar Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h06
Nome Dacon - Acessar Programa Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais 
Nome Popular Dacon
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – DACON e o Receitanet.
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DBF - Acessar Programa Declaração de Benefícios Fiscais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h06
Nome DBF - Acessar Programa Declaração de Benefícios Fiscais 
Nome Popular DBF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Benefícios Fiscais – DBF e o Receitanet.
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DCP - Acessar Programa Demonstrativo do Crédito Presumido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h07
Nome DCP - Acessar Programa Demonstrativo do Crédito Presumido 
Nome Popular DCP
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo – PGD do Demonstrativo do Crédito Presumido – DCP e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
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DCTF - Acessar o Programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h02
Nome DCTF - Acessar o Programa da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais 
Nome Popular Download da DCTF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF e o Receitanet.
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DCTF - Acessar o sistema DCTFWeb

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h03
Nome DCTF - Acessar o sistema DCTFWeb 
Nome Popular DCTFWeb
Descrição

Permite a entrega, retificação, geração de DARF e realização de consultas da DCTFWeb - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.

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DCTF - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h03
Nome DCTF - Consultar Extrato do Processamento 
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) entregues e realizar algumas consultas específicas.
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DECRED - Acessar Programa Declaração de Operações com Cartões de Crédito

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h07
Nome DECRED - Acessar Programa Declaração de Operações com Cartões de Crédito 
Nome Popular DECRED
Descrição Acessar o programa gerador da declaração – PGD e o Receitanet para download.
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DERC - Acessar Programa Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h07
Nome DERC - Acessar Programa Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais 
Nome Popular DERC
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais – DERC e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
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DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h08
Nome DEREX - Acessar Programa Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações
Nome Popular DEREX
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações – DEREX e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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DIF - Acessar Programa Declaração do Papel Imune

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h08
Nome DIF - Acessar Programa Declaração do Papel Imune 
Nome Popular DIF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Papel Imune - DIF Papel Imune e o Receitanet.
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DIMOB - Acessar Programa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h09
Nome DIMOB - Acessar Programa Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias 
Nome Popular DIMOB
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – DIMOB e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
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DIMOF - Acessar Programa Declaração Informações sobre Movimentação Financeira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h09
Nome DIMOF - Acessar Programa Declaração Informações sobre Movimentação Financeira 
Nome Popular DIMOF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração Informações sobre Movimentação Financeira – DIMOF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
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DIPJ - Acessar o Programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h05
Nome DIPJ - Acessar o Programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 
Nome Popular Download da DIPJ
Descrição

Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica – DIPJ e o Receitanet.

OBS: A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014. Acesse através do link abaixo:

ECF - Escrituração Contábil Fiscal

Público alvo Pessoa Jurídica
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DIPJ - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h05
Nome DIPJ - Consultar Extrato do Processamento
Nome Popular N/A
Descrição Visualizar a relação das últimas declarações DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica) entregues e realizar algumas consultas específicas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
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DIRF - Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h07
Nome Acessar o Programa da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte  
Nome Popular Download da DIRF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – DIRF e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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DISO - Regularizar Obra de Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 13h08
Nome DISO - Regularizar Obra de Construção Civil 
Nome Popular DISO - Obra
Descrição Regularizar obra de construção civil mediante prestação de informações à Receita Federal através de: 1- preencher a Declaração e Informação Sobre Obra - DISO Internet, disponível no sítio da RFB; 2- Apresentar no atendimento presencial a DISO Internet. O atendimento poderá ficar comprometido nos primeiros dias do mês, em razão do prazo legal que os Sindicatos de Construção Civil tem para encaminhar a tabela de Custo Unitário Básico (CUB), necessária para a aferição da obra.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

A documentação necessária à regularização de obra de construção civil é específica para cada tipo de obra e poderá ser exigida pela RFB para apresentação a qualquer tempo. A Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009 poderá ser consultada para maiores esclarecimentos.
1- Exclusivamente para efeitos de regularização da obra através da DISO INTERNET, deverá ser observado que para comprovação de Área (metragem quadrada da obra), Destinação (a finalidade para a qual se destina a obra) e Categoria (obra nova, demolição, reforma ou acréscimo) deverá ser apresentado no atendimento presencial, um dos seguintes documentos:

  • I-Original ou cópia autenticada do Alvará de concessão de licença para construção; ou
  • Original ou copia autenticada do Habite-se ou certidão da Prefeitura Municipal; ou
  • Contrato e a ordem de serviço ou autorização para inicio de execução da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica não sujeita à fiscalização municipal; ou
  • Termo de recebimento da obra, na hipótese de obra contratada com Administração Publica; ou
  • Projeto aprovado ou qualquer documento oficial capaz de comprovar a veracidade das informações prestadas na DISO.


Observações importantes:

  • Deverá ser apresentado documento de identificação do responsável pela obra ou seu representante legal;
  • Deverá ser apresentado original ou copia autenticada da Certidão de Nascimento do menor e documentos de identidade do declarante (pai ou mãe) quando se tratar de regularização de obra em nome de menor;
  • Deverá ser apresentado documento oficial que comprove a condição de inventariante ou arrolante do declarante quando se tratar de regularização de obra em nome de espólio;
  • Deverá ser apresentada Procuração pública ou particular quando for o caso de representante legal.
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Legislação
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DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 13h07
Nome DITR - Acessar o Programa da Declaração do Imóvel Rural 
Nome Popular Download da DITR 
Descrição Acessar o programa gerador da declaração do imóvel rural - DITR e o Receitanet para transmissão. A entrega da declaração nas unidades de atendimento somente é possível nos casos previstos na legislação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
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DITR - Consultar Extrato do Processamento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 13h08
Nome DITR - Consultar Extrato do Processamento
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o extrato simplificado de processamento da declaração do ITR.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie

por Subsecretaria de Fiscalização publicado 31/01/2018 11h54, última modificação 06/12/2018 11h46
Nome DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie
Nome Popular N/A
Descrição Preencher e enviar as informações relativas a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie - DME. Consultar e retificar declarações já enviadas.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
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DMED - Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h47
Nome DMED - Acessar o Programa da Declaração de Serviços Médicos e da Saúde 
Nome Popular Download da DMED
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde - DMED e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
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DNF - Acessar Programa Demonstrativo de Notas Fiscais

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h10
Nome DNF - Acessar Programa Demonstrativo de Notas Fiscais 
Nome Popular DNF
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais – DNF
Público alvo Pessoa Jurídica
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DOI - Acessar o Programa da Declaração sobre Operações Imobiliárias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h48
Nome DOI - Acessar o Programa da Declaração sobre Operações Imobiliárias 
Nome Popular DOI
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração - PGD da Declaração sobre Operações Imobiliárias - DOI e o Receitanet.
Público alvo  Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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DPREV - Acessar Programa Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 07/12/2018 11h11
Nome DPREV - Acessar Programa Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários 
Nome Popular DPREV
Descrição Acessar a página para download do Programa Gerador da Declaração – PGD da Declaração sobre a Opção de Tributação de Planos Previdenciários – DPREV e o Receitanet.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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DSPJ – Preencher Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h33, última modificação 06/12/2018 11h49
Nome DSPJ - Preencher Declaração Simplificada de Pessoa Jurídica Inativa
Nome Popular DSPJ
Descrição Preencher on line a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Certificado Digital
Documentação N/A
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