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Cobrança e Fiscalização

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 06/12/2018 11h21

Acessar Comunicação Eletrônica com Maiores Contribuintes (e-MAC)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 11/04/2019 11h16
Nome Acessar Comunicação Eletrônica com Maiores Contribuintes 
Nome Popular e-MAC
Descrição Acessar comunicação entre as Equipes de Acompanhamento de Maiores Contribuintes (Eqmac) e os contribuintes diferenciados. Acesso através do Portal e-CAC.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
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Cadastrar o Valor da Terra Nua - VTN

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 02/10/2019 16h03
Nome Cadastrar o Valor da Terra Nua dos Municípios e DF 
Nome Popular VTN
Descrição

Sistema apenas para as prefeituras.

Permitir que as Prefeituras Municipais e Distrito Federal informem o VTN dos seus municípios. 

Público alvo: Prefeituras Municipais e Distrito Federal

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
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Cadastrar Pessoas de Contato

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 11/04/2019 11h16
Nome Cadastrar Pessoas de Contato
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar os responsáveis pela prestação das informações que forem solicitadas pela RFB, no âmbito do acompanhamento diferenciado. Esta opção é restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • 15 dias (em média)
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Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h12
Nome Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

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Consultar e entregar arquivos de dados ou documentos digitais - Obrigação Acessória ou Intimação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 13/06/2019 16h01
Nome Consultar e entregar arquivos de dados ou documentos digitais - Obrigação Acessória ou Intimação
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e entregar arquivos de dados e/ou documentos digitais, cuja obrigação de entrega decorra de Obrigação Acessória ou intimação.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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  • Imediato
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Consultar Informação de Selos de Controle Substituídos

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 11/04/2019 11h38
Nome Consultar Informação de Selos de Controle Substituídos 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informação de selos de controle substituídos. Uso exclusivo da Casa da Moeda do Brasil.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • 15 a 30 dias (em média)
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Consultar Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h08
Nome Consultar Notificação de Compensação de Ofício  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir segunda via da comunicação de ofício, encaminhada anteriormente para o domicilio do contribuinte ou para sua caixa postal no portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Os contribuintes optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE poderão também autorizar ou recusar a compensação de ofício. No caso de compensação de ofício por incidência em malha débito o contribuinte pode recusar a compensação em uma unidade de atendimento de sua jurisdição ou no portal e-CAC do sítio da Receita Federal  - serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na aba  ''Declarações e Demonstrativos'' ou na aba ''Restituição e Compensação'', com código de acesso ou certificado digital.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário; 
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h13
Nome Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Consultar Participação no Acompanhamento Econômico-tributário

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 11/04/2019 11h17
Nome Consultar Participação no Acompanhamento Econômico-tributário
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o histórico de participação no acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
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Consultar Requisição de Movimentação Financeira - RMF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h18
Nome Consultar Requisição de Movimentação Financeira  
Nome Popular RMF
Descrição Consultar Requisição de Movimentação Financeira
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento
Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal - TDPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h20
Nome Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal 
Nome Popular TDPF 
Descrição Consultar Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal – TDPF expedido pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Instalar Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h20
Nome Instalar Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais  
Nome Popular SVA 
Descrição Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Malha DCTF - Consultar Inconsistências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h17
Nome Malha DCTF -Consultar Inconsistências
Nome Popular N/A
Descrição Consultar intimações relativas à DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) e seus anexos, com opção de imprimir Darf para pagamento.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

 Certificado Digital

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação
  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Malha Fiscal Pessoa Jurídica - Consultar Inconsistências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h15
Nome Malha Fiscal Pessoa Jurídica - Consultar Inconsistências
Nome Popular N/A
Descrição

Visualizar as inconsistências apuradas no cruzamento das informações econômico fiscais do contribuinte Pessoa Jurídica (PJ) prestadas à Receita Federal do Brasil, assim como obter orientações sobre como se regularizar.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Malha GFIP - Consultar Intimações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h14
Nome Malha GFIP - Consultar Intimações
Nome Popular N/A
Descrição Prestar esclarecimento, em razão de intimação, sobre inconsistência detectada nas informações constantes em GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Para verificar a cobrança: Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal;
  • No caso de contestação à cobrança: Requerimento para comprovação de erro, assinado pelo responsável legal ou procurador habilitado
  • Pedido de Retificação de GPS (no caso de erro em GPS);
  • Liminar em mandado de segurança ou decisão transitada em julgado, quando se referir à ação judicial;
  • Depósitos judiciais, referentes à ação judicial, se for caso;
  • Documentos de GFIP: "Protocolo de Envio pelo Conectividade Social", "CDP - Comprovante de Declaração das Contribuições a Recolher à Previdência Social e a Outros Fundos e #i) Entidades e Fundos por FPAS – EMPRESA" e "Resumo da GFIP";
  • Cópias das GPS correspondentes;
  • Outros documentos que o contribuinte julgar necessário para a comprovação de erro na Intimação de Pagamento;
OBS.: Se o cadastro no sistema da RFB estiver desatualizado em relação ao representante legal, providenciar, previamente, a sua atualização no CNPJ.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  •  15 a 30 dias (em média)
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Malha GFIP - Solicitar Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h14
Nome Malha GFIP - Solicitar Análise
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar análise de GFIP retida em Malha, para o contribuinte que ainda não foi intimado, ou, obter orientação à Intimação Malha GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social).
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação
  • Pedido de Análise de GFIP Retida devidamente assinado pelo responsável legal ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Documentos hábeis para justificar a redução de vínculos (Rescisões, folha de pagamento, CAGED, Rais, etc...) ou erro de preenchimento da GFIP;
  • Declaração de Não reconhecimento de GFIP, se for o caso, anexando documentos e esclarecimentos adicionais, Boletim de ocorrência policial, etc.);

OBS.: Se o cadastro no sistema da RFB estiver desatualizado em relação ao representante legal, providenciar, previamente, a sua atualização no CNPJ.

Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • 15 a 30 dias (em média)
Mais informações

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Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h09
Nome Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança 
Nome Popular N/A
Descrição

Regularizar débitos existentes mediante comprovação de seu recolhimento ou solicitar emissão de documento para pagamento.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso

Atendimento Presencial
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. 
  • Comprovação do pagamento.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Comprovação do pagamento.


Formulários
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Regularizar Débitos - Conta Corrente Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h10
Nome Regularizar Débitos - Conta Corrente Pessoa Jurídica 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar as intimações de cobrança de saldos devedores da DCTF e seus anexos, do PGDAS-D do Simples Nacional e de valores lançados de multas, inclusive decorrentes do atraso de entrega de declarações, com a opção para imprimir Darf/DAS para pagamento.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
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Regularizar Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h09
Nome  Regularizar Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o relatório de divergências e/ou obter o Requerimento para Comprovação de Erro – RCE para contestar a cobrança de divergências constantes em Intimação para Pagamento – IP. O RCE deverá ser apresentado em unidade de atendimento da Receita Federal.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  •  Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e cadastral e/ou Requerimento para Comprovação de Erro – RCE preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. e) Comprovação do pagamento.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e cadastral e/ou Requerimento para comprovação de erro – RCE preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. 
  • Comprovação do pagamento.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Regularizar Débitos - Reclamatória Trabalhista

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h10
Nome Regularizar Débitos - Reclamatória Trabalhista
Nome Popular N/A
Descrição  Regularizar débito previdenciário decorrente de reclamatória trabalhista.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Atendimento Presencial

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Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário; 
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Responder Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/10/2019 11h21
Nome Responder Notificações em Auditoria de Compensação em GFIP 
Nome Popular N/A
Descrição Justificar, para contribuintes intimados, a origem dos créditos compensados em GFIP - Guia de Recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • 15 a 30 dias (em média )
Mais informações

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