Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Público > Empresa > Certidões e Situação Fiscal

Certidões e Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 06/12/2018 11h23

Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 03/10/2019 08h52
Nome Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h41, última modificação 22/11/2019 14h41
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para a Pessoa Jurídica a partir de 03/11/2014. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

 Ouvidoria

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Ente Federativo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h53, última modificação 25/11/2019 09h58
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Ente Federativo

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, dentro de seu período de validade, emitida para Município, Estado ou Distrito Federal (Ente Federativo). Poderá ser informada a inscrição no CNPJ de qualquer órgão ou fundo público da administração direta vinculado ao Ente Federativo. A certidão, mesmo que não emitida para o número de CNPJ informado, é válida para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta vinculados ao Município, Estado ou Distrito Federal. É possível a emissão da 2ª via da certidão.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h50, última modificação 22/11/2019 14h50
Nome

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para o imóvel rural a partir de 22/01/2018. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

 Ouvidoria

Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 15/08/2019 11h33
Nome Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen
Nome Popular N/A
Descrição

Permite consultar relatório com a situação do contribuinte no Cadin/Sisbacen por inclusões pela RFB. Este relatório não abrange inclusões de responsabilidade de outros órgãos e entidades da administração pública federal.

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • N/A

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/11/2019 14h24
Nome Consultar Pendências e  Emitir Relatório da Situação Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Consultar pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e emitir Relatório de Situação Fiscal. 
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • No caso de Pessoa Jurídica, se o requerente não for o responsável da PJ perante a RFB e não constar do Quadro de Sócios e Administradores, a pesquisa não poderá ser fornecida nas unidades de atendimento. O contribuinte deve providenciar primeiramente a atualização do QSA no CNPJ.


Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 21/11/2019 16h03
Nome Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Jurídica
Nome Popular N/A
Descrição

Emitir segunda via da Certidão de Regularidade Fiscal mais recente e dentro do período de validade da Pessoa Jurídica.

Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 20/11/2019 10h49
Nome Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Emitir segunda via da Certidão de Regularidade Fiscal mais recente e dentro do período de validade do imóvel rural.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Emitir Certidão de Obra - Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 03/10/2019 08h51
Nome Emitir Certidão de Obra - Construção Civil 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. Esse atendimento é realizado somente na jurisdição do contribuinte ou do estabelecimento.
Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado.
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Outros documentos podem ser exigidos;
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.).

Pessoa Jurídica

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra;
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Outros documentos podem ser exigidos;
  • Para optantes do Simples Nacional, em meio papel: o formulário DISO, a planilha de prestadores de serviço, Declaração de existência de Contabilidade Regular, bem como cópia do Balanço Patrimonial do último exercício encerrado, exceto se possuir Escrituração Contábil Digital – ECD, Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias.
  • Contrato de prestação de serviços em caso de obras regularizadas com utilização de mão de obra terceirizada.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.).
Formulários

Para optantes do Simples Nacional:

Legislação
Tempo Estimado
  • Até 10 dias, na unidade de atendimento
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 03/10/2019 08h51
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Jurídica
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
Público Alvo
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Dossiê de Atendimento 

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Caso a certidão não seja liberada pela Internet, será necessário apresentar, na jurisdição do contribuinte:

  • Requerimento de Certidão de Débitos;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Comprovação da regularização das pendências;
  • Demonstrativo do Montante Parcelado caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc. )
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato (no site) ou até 10 dias, na unidade de atendimento.
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados".

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 03/10/2019 08h50
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição Emitir a Certidão de Débitos de imóvel rural.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Dossiê de Atendimento 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro/um dos condôminos) ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação

 

 

Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela Internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados"

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

<Voltar

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

Dúvidas?

Fale Conosco

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria