Aduana

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 06/12/2018 11h23

Admissão Temporária - Concessão

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/01/2019 09h10
Nome Admissão Temporária 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a concessão do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação
Formulários
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Admissão Temporária - Extinção

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/01/2019 09h10
Nome Admissão Temporária - Extinção 
Nome Popular Admissão Temporária
Descrição Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Atendimento Presencial
Documentação

Está dispensada a apresentação de requerimento formal para a extinção do regime de admissão temporária nas modalidades de reexportação e despacho para consumo.

Em todas as outras modalidades de extinção do regime (entrega à fazenda nacional, destruição sob controle aduaneiro e transferência para outro regime), o beneficiário deverá protocolizar requerimento formal neste sentido, o qual deve ser deve ser dirigido ao titular da unidade da RFB com jurisdição sobre o local onde se encontrem os bens. 

O pedido de extinção do regime para a modalidade de destruição sob controle aduaneiro será instruído com os seguintes documentos:

  •  comprovante de exoneração ou recolhimento do ICMS (IN SRF 680, de 2006, art. 54); e
  •  licença ambiental (para cada etapa de gerenciamento dos resíduos sólidos ou rejeitos, se for o caso) ou comprovante de sua solicitação ou documento que ateste a sua dispensa, emitido pelo órgão ambiental competente (Lei nº 6.938, de 1981, art. 2º, inc. V, art. 3º, inc. III, alínea “e”, art. 4º, inc. III, art. 9º, inc. IV; Lei nº 12.305, de 2010, art. 1º, §1º; art. 20, art. 24, art. 25; e Resolução Conama nº 237, de 1997, art. 1º, incs. I e II, art. 2º, Anexo I; IN RFB nº 1.600, de 2015 art. 44, § 6º).

 

O pedido de extinção do regime para a modalidade de transferência para outro regime será instruído com os seguintes documentos:

  • Documento de Transferência de Regime Aduaneiro (DTR), emitido pelo beneficiário do regime anterior (IN SRF nº 121, de 2002, art. 3º, § 3º, inc. I);
  •  Autorização expressa do proprietário dos bens no exterior, no caso de substituição de benefiário (IN SRF nº 121, de 2002, art. 2º, § 2º);
  •  Documentos exigidos em legislação específica;
  • Outros documentos que sirvam à comprovação da adequação do pedido ao enquadramento proposto.
Formulários N/A
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Admissão Temporária - Prorrogação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 29/01/2019 09h10
Nome Admissão Temporária - Prorrogação
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

PRORROGAÇÃO PARA O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM SUSPENSÃO TOTAL DOS TRIBUTOS (quando a prorrogação for por período além dos 12 meses concedidos por padrão).

O RAT será instruído com os seguintes documentos: 

  • aditivo contratual em que conste a prorrogação do prazo do contrato, quando for o caso;
  • documentos exigidos em legislação específica, se cabível.


Na ausência do aditivo contratual a que se refere o item I, acima, o beneficiário deverá apresentar documento ou conjunto de documentos que ateste a natureza da operação, identificando os bens a serem admitidos e seus respectivos valores, bem como o prazo de permanência dos bens no País.

O Termo de Responsabilidade firmado pelo interessado no momento da concessão da admissão temporária, em geral, abrange o período de vigência do regime, incluídas as prorrogações, sendo dispensável a apresentação de novo TR.

Não será exigida prestação de garantia na prorrogação da admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos.

PRORROGAÇÃO PARA O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA

O RAT será instruído com os seguintes documentos:

  • aditivo ao instrumento de contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, celebrado entre o importador e a pessoa estrangeira;
  • instrumento de contrato de prestação de serviços a terceiros, celebrado entre o importador (beneficiário do regime) e o tomador de serviços sediado no País, quando houver;
  • comprovantes de recolhimento dos tributos devidos (Darf);
  • documento comprobatório da garantia prestada, quando exigível; e
  • documentos exigidos em legislação específica, se cabível.

O Termo de Responsabilidade firmado pelo interessado no momento da concessão da admissão temporária, em geral, abrange o período de vigência do regime, incluídas as prorrogações, sendo dispensável a apresentação de novo TR. Procedimentos aplicados à prorrogação para o regime de admissão temporária com suspensão dos tributos.

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AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h17
Nome Concessão de Benefício - Suspensão
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de suspensão AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
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AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h16
Nome Concessão de Benefício - Isenção
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de isenção AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
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AFRMM - Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 04/02/2019 10h52
Nome Credenciamento SISCOMEX/MERCANTE
Nome Popular AFRMM
Descrição Solicitação de credenciamento SISCOMEX/MERCANTE AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
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AFRMM - Restituição de pagamento indevido ou a maior

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h17
Nome Restituição de pagamento indevido ou a maior
Nome Popular AFRMM 
Descrição Solicitação de restituição AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação
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AFRMM - Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 13/02/2019 10h16
Nome Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional
Nome Popular AFRMM 
Descrição Solicitação de retificação de carga AFRMM.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
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Alteração de Dados de Embarque

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h08
Nome Alteração de Dados de Embarque 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a alteração dos dados de embarque da Declaração de Exportação.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Documentação N/A
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Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 04/02/2019 10h57
Nome Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado
Nome Popular Acesso a Recinto
Descrição Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Portaria RFB Nº 3518, de 30 de setembro de 2011
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Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 04/02/2019 10h57
Nome Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado
Nome Popular Acesso Provisório a Recinto
Descrição Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Autorização para Registro de DI Única

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h17
Nome Autorização para Registro de DI Única 
Nome Popular DI
Descrição Solicitar a autorização para registro de Declaração de Importação (DI) Única.
Público alvo Pessoa Jurídica
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Documentação N/A
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Autorização para Retirada de Resíduo - Pedido

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 23/11/2018 15h17
Nome Autorização para Retirada de Resíduo 
Nome Popular Pedido
Descrição Solicitar autorização para efetuar a retirada de resíduos líquidos e sólidos das embarcações e recintos
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Biodiesel - Regime Especial para Produtores e Importadores

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 21/12/2018 10h17
Nome Regime Especial para Produtores e Importadores
Nome Popular Biodiesel 
Descrição Solicitar a concessão do Regime Especial de BIODIESEL.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação
Formulários N/A
Legislação
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Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 04/02/2019 17h05
Nome Cadastro de Representante Legal – Sist. de Comércio Exterior
Nome Popular N/A
Descrição Cadastrar o representante legal da pessoa física ou jurídica no Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial Certificado Digital 
Documentação N/A
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Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 05/12/2018 11h25
Nome Consulta Habilitados a Operar no Comércio Exterior 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar a situação da habilitação de contribuintes para realização de operações de comércio exterior.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 05/12/2018 11h36
Nome Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o credenciamento de empresa autorizada a realizar auditoria de sistemas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Depósito Afiançado - Habilitação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 06/12/2018 13h10
Nome Depósito Afiançado 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitação de habilitação para depósito afiançado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

O requerimento de habilitação ao regime deverá ser apresentado à unidade da SRF com jurisdição sobre o aeroporto internacional alfandegado onde opere a interessada, nos termos do art. 5º da Instrução Normativa SRF nº 409, de 19 de março de 2004.

Atendimento Presencial

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Depósito Alfandegado Certificado - Habilitação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 06/12/2018 13h10
Nome Depósito Alfandegado Certificado 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitação de habilitação para depósito alfandegado certificado.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

A autorização para operar o regime será concedida a requerimento do administrador do recinto, apresentado ao titular da unidade da SRF com jurisdição sobre o local, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002

Atendimento Presencial

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Depósito Especial - Habilitação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h36, última modificação 06/12/2018 13h09
Nome Depósito Especial
Nome Popular N/A
Descrição Solicitação de habilitação para depósito especial.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Desbloqueio de conhecimento, manifesto ou escala

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h10
Nome Desbloqueio de conhecimento, manifesto ou escala
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar desbloqueio do conhecimento, manifesto ou escala no sistema Siscomex Carga.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 05/12/2018 11h35
Nome Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o descredenciamento de empresa autorizada a realizar auditoria de sistemas.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação Instrução Normativa SRF Nº 682, de 04 de outubro de 2006
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e-DMOV - Declaração de Movimentação Internacional de Valores

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 30/01/2019 09h31
Nome Declaração de Movimentação Internacional de Valores
Nome Popular e-DMOV
Descrição Acessar o sistema Eletrônico de Declaração de Movimentação Física Internacional de Valores.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Elaboração de Duimp - Declaração Única de Importação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 12h06
Nome Elaboração de Duimp - Declaração Única de Importação
Nome Popular Duimp
Descrição Elaborar uma Declaração Única de Importação
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Entrega Antecipada de Mercadoria - Importação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h17
Nome Entrega Antecipada de Mercadoria
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a autorização de entrega da mercadoria antes da conclusão da conferência aduaneira.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
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Entrega de Certificado de Origem Digital (COD) - DI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h17
Nome Entrega de Certificado de Origem Digital
Nome Popular (COD) - DI
Descrição O Módulo Aduaneiro de Recepção e Validação de Certificados de Origem Digital (COD), comumente conhecido como SiscoImagem, permite ao importador, na figura de seus representantes legais (administradores, funcionários e despachantes legais cadastrados no Siscomex), apresentar Certificados de Origem Digitais (COD) às unidades locais da RFB responsáveis pela conferência aduaneira dos despachos de importação de suas mercadorias, reduzindo assim a necessidade do uso do papel e protocolização presencial. O sistema também pode ser acessado por meio do Portal Siscomex.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Entrega de documentos instrutivos (DE - WEB, DE ou DSE)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h08
Nome Entrega de documentos instrutivos 
Nome Popular (DE-WEB, DE ou DSE) 
Descrição Entregar os documentos instrutivos dos despachos de exportação registrados nos sistemas Siscomex Exportação (DE ou DSE) e Siscomex Exportação-WEB (DE-WEB).
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação
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Entrega de Documentos Instrutivos de DU-E

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 10h06
Nome Entrega de Documentos Instrutivos de DU-E 
Nome Popular N/A
Descrição Entregar os documentos instrutivos das declarações de exportação registradas no Portal Único de Comércio Exterior.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
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Entrega dos documentos instrutivos - DSI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h19
Nome Entrega dos documentos instrutivos
Nome Popular DSI
Descrição Entregar a Declaração Simplificada de Importação e documentos instrutivos.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Atendimento Presencial
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Entrega Fracionada de Mercadoria - Importação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h35, última modificação 06/12/2018 13h19
Nome Entrega Fracionada de Mercadoria
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar a autorização para entrega fracionada de mercadoria.
Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
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Legislação
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