Aduana
Admissão Temporária - Concessão
Nome | Admissão Temporária |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a concessão do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Admissão Temporária - Extinção
Nome | Admissão Temporária - Extinção |
Nome Popular | Admissão Temporária |
Descrição |
Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.
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Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | |
Documentação |
Está dispensada a apresentação de requerimento formal para a extinção do regime de admissão temporária nas modalidades de reexportação e despacho para consumo. Se Reexportação, basta ao beneficiário apresentar os bens e registrar a correspondente declaração de exportação (DU-E), instruída com os documentos relativos ao despacho aduaneiro de reexportação. Se Despacho para consumo, registrar a correspondente Declaração de Importação no Siscomex. Nas demais modalidades de extinção do regime - Solicitação de juntada ao dossiê digital de atendimento que amparou sua concessão:
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Admissão Temporária - Prorrogação
Nome | Admissão Temporária - Prorrogação |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão
Nome | AFRMM - Concessão de Benefício - Suspensão |
Nome Popular | AFRMM |
Descrição | Solicitação de suspensão AFRMM. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação |
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Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção
Nome | AFRMM - Concessão de Benefício - Isenção |
Nome Popular | AFRMM |
Descrição | Solicitação de isenção AFRMM. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação |
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Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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AFRMM - Credenciamento no Sistema MERCANTE
Nome | AFRMM - Credenciamento Sistema Mercante |
Nome Popular | AFRMM |
Descrição | Solicitação de credenciamento Sistema Mercante AFRMM. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação |
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Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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AFRMM - Restituição de pagamento indevido ou a maior
Nome | AFRMM - Restituição de pagamento indevido ou a maior |
Nome Popular | AFRMM |
Descrição | Solicitação de restituição AFRMM. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação |
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Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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AFRMM - Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional
Nome | AFRMM - Retificação de Informações de Carga Estrangeira ou Nacional |
Nome Popular | AFRMM |
Descrição | Solicitação de retificação de carga AFRMM. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação |
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Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado
Nome | Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado |
Nome Popular | Acesso a Recinto |
Descrição | Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011 |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações | N/A |
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Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado
Nome | Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado |
Nome Popular | Acesso Provisório a Recinto |
Descrição | Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | N/A |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações | N/A |
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Autorização para Retirada de Resíduo - Pedido
Nome | Autorização para Retirada de Resíduo |
Nome Popular | Pedido |
Descrição | Solicitar autorização para efetuar a retirada de resíduos líquidos e sólidos das embarcações e recintos |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
N/A
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Biodiesel - Concessão
Nome | Biodiesel |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a concessão do Regime Especial de BIODIESEL. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação | |
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
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Cadastrar Operador Portuário para Acesso ao Siscomex Carga
Nome | Cadastrar Operador Portuário para Acesso ao Siscomex Carga |
Nome Popular | Cadastramento Operador Portuário |
Descrição | Solicitar cadastramento de operador portuário para acesso ao Siscomex Carga |
Público alvo |
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Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários |
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Legislação | |
Tempo Estimado |
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Mais informações |
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Cadastro de Intervenientes no Sistema Cadastro Aduaneiro
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Credenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
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Declaração de Trânsito Aduaneiro - Recepção
Nome | Declaração de Trânsito Aduaneiro - Recepção |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Entregar a Declaração de Trânsito Aduaneiro e documentos instrutivos. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação |
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Tempo Estimado | N/A |
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Declaração de Trânsito Aduaneiro - Retificação
Nome | Declaração de Trânsito Aduaneiro - Retificação |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a retificação de dados da Declaração de Trânsito Aduaneiro. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
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Declaração de Trânsito Aduaneiro - Cancelamento
Nome | Declaração de Trânsito Aduaneiro - Cancelamento |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar o cancelamento da Declaração de Trânsito Aduaneiro. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
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Declaração Simplificada de Importação - Recepção
Nome | Declaração Simplificada de Importação - Recepção |
Nome Popular | DSI |
Descrição | Entregar a Declaração Simplificada de Importação e documentos instrutivos. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | |
Legislação |
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Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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Declaração Simplificada de Importação - Retificação
Nome | Declaração Simplificada de Importação - Retificação |
Nome Popular | DSI |
Descrição | Solicitar a retificação da Declaração Simplificada de Importação. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
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Declaração Simplificada de Importação - Cancelamento
Nome | Declaração Simplificada de Importação - Cancelamento |
Nome Popular | DSI |
Descrição | Solicitar o cancelamento da Declaração Simplificada de Importação (DSI). |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Depósito Afiançado - Habilitação
Nome | Depósito Afiançado |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitação de habilitação para depósito afiançado. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Depósito Alfandegado Certificado - Habilitação
Nome | Depósito Alfandegado Certificado |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitação de habilitação para depósito alfandegado certificado. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
A autorização para operar o regime será concedida a requerimento do administrador do recinto, apresentado ao titular da unidade da SRF com jurisdição sobre o local, nos termos do art. 4º da Instrução Normativa SRF nº 266, de 23 de dezembro de 2002 Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Depósito Especial - Habilitação
Nome | Depósito Especial |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitação de habilitação para depósito especial. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações | N/A |
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Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas
Nome | Descredenciamento para Realizar Auditoria de Sistemas |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar o descredenciamento de empresa autorizada a realizar auditoria de sistemas. |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | Instrução Normativa SRF Nº 682, de 04 de outubro de 2006 |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações | N/A |
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DU-E - Entrega dos Documentos de Instrução
Nome | DU-E - Entrega dos Documentos de Instrução |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Entregar os documentos instrutivos das declarações de exportação registradas no Portal Único de Comércio Exterior. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários |
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Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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DU-E - Solicitação de Averbação
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DU-E - Solicitação de Cancelamento
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DU-E - Solicitação de Retificação
Nome | DU-E - Solicitação de Retificação |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a retificação de DU-E. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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DUIMP - Cancelamento da Declaração
Nome | DUIMP - Cancelamento da Declaração |
Nome Popular | Duimp |
Descrição | Solicitar Cancelamento da Declaração Única de Importação (Duimp) |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
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Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
N/a
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