Procuração

Cadastrar, consultar ou cancelar procuração eletrônica, que delega a terceiro,  a realização de serviços dentro do portal e-CAC. Outorgante e terceiro devem possuir certificado digital para constituir a procuração eletrônica.

• Instrução Normativa RFB nº 1.751/2017

• Imediato

Cadastrar, consultar e cancelar procuração, que delega a terceiro,  a realização de serviços dentro do portal e-CAC. No caso do cadastro e cancelamento, formulário impresso deverá ser entregue na unidade de atendimento presencial, conforme orientações gerais. Apenas o terceiro precisa possuir certificado digital para constituir a procuração RFB.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC  em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento.  

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

• Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, emitida a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet para solicitar cadastro, consulta ou cancelamento de Procuração para a RFB, devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;
• Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do outorgante e, se for o caso, do signatário com competência para tal;
• Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso.
• Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do outorgante não precisa ser apresentado.
• A entrega de procuração RFB, com firma reconhecida em cartório, deverá ser feita por meio de Processo Dossiê de Atendimento - DDA, aberto no e-CAC pelo outorgante ou pelo outorgado.

• Solicitação de Procuração para a RFB

• Instrução Normativa RFB nº 1.751/2017

• 2 dias ( em média )

• Orientações gerais sobre o serviço
• Entrega de Documentos Digitais e Manuais sobre Dossiê Digital de Atendimento

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.