Processo
Abrir Processo Digital e Dossiê Atendimento
Nome | Abrir Processo Digital e Dossiê Atendimento |
Nome Popular | |
Descrição |
Realizar abertura de processos digitais e dossiê atendimento. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
A Abertura com código de acesso só podem ser realizadas em casos de Dossiê Digital de Atendimento. |
Documentação | N/A |
Formulários | N/A |
Legislação | N/A |
Tempo Estimado |
|
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Apresentar Manifestação de Inconformidade
Nome | Apresentar Manifestação de Inconformidade |
Nome Popular | N/A |
Descrição |
Apresentar Manifestação de Inconformidade referente a despacho decisório recebido. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
OBS. 1: Quando o contribuinte precisar apresentar Manifestação de Inconformidade para Despacho Decisório (PER/DCOMP), deverá solicitar no atendimento a conversão/importação do processo. Para tanto, apresentar a Solicitação de Conversão dos Processos Eletrônicos em Digitais e cópia simples do Despacho Decisório (ADE Coaef nº 7/2016) (ADE Coaef nº 21/2016). OBS. 2: Conforme a IN RFB 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio do e-CAC. Ver Entrega de Documentos Digitais. |
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado |
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Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Consultar Andamento de Processo
Nome | Consultar Andamento de Processo |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Consultar andamento de processo administrativo. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
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Formulários | |
Legislação | N/A |
Tempo Estimado |
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Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Consultar Comunicados/Intimações
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Consultar Manual de Processo Digital
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Consultar Processos Digitais (e-Processo)
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Consultar Solicitações de Juntada de Documentos
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e-Assina - Validar e Assinar Documentos Digitais
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Formalizar Processo Administrativo
Nome | Formalizar Processo Administrativo |
Nome Popular | N/A |
Descrição |
Formalizar processo administrativo. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais. |
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado |
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Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Formalizar Recursos ao CARF ou CSRF
Nome | Formalizar Recursos ao CARF ou CSRF |
Nome Popular | |
Descrição |
Formalizar recursos ao CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais ou CSRF - Câmara Superior de Recursos Fiscais, caso não concorde com decisões da DRJ/CARF. Este serviço inclui todos os recursos, tais como, especial, extraordinário, voluntário e embargos de declaração. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física
Alternativamente, juntar documentação necessária ao processo, conforme descrito em Entrega de Documentos Digitais, preferencialmente através do ambiente e-cac. Pessoa Jurídica
OBS.: Conforme a IN RFB 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais. |
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado |
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Mais informações | N/A |
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Juntar Documentos a Processos
Nome | Juntar Documentos a Processos |
Nome Popular | N/A |
Descrição |
Juntar documentos a processo administrativo já existente, no âmbito da RFB. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física
Alternativamente, juntar documentação necessária ao processo, conforme descrito em Entrega de Documentos Digitais, preferencialmente através do ambiente e-cac. Pessoa Jurídica
OBS.: Conforme a IN RFB 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio do e-CAC. Ver Entrega de Documentos Digitais. |
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado |
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Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Realizar Entrega de Documentos Digitais (Dossiê)
Nome | Realizar Entrega de Documentos Digitais |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a criação de um dossiê de atendimento ou juntada de documentos digitalizados diretamente a um dossiê/processo digital em trâmite no órgão. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | |
Documentação |
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
OBS.: Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. Ver Entrega de Documentos Digitais. |
Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado |
|
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
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Restringir Procuração para Processo Digital
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Solicitar Cópia de Processo
Nome | Solicitar Cópia de Processo |
Nome Popular | N/A |
Descrição |
Solicitar cópia de processo do tipo Digital. O inteiro teor dos processos digitalizados podem ser acessados pelo contribuinte utilizando certificado digital no portal e-CAC ou em uma unidade de atendimento. Na hipótese de o processo ser do tipo papel, a vista ou cópia será exclusivamente na unidade de atendimento onde se encontra o processo. OBS.: Não é necessária a opção pelo DTE para acessar o processo digital. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
|
Formulários | |
Legislação | N/A |
Tempo Estimado |
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Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
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Solicitar Juntada de Documentos - SJD
Nome | Solicitar Juntada de Documentos |
Nome Popular | SJD |
Descrição | Solicitar juntada de documentos à processo digital. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Solicitação de Juntada de Documentos (anexação de documentos) com código de acesso, só podem ser realizadas em casos de Dossiê Digital de Atendimento. |
Documentação |
Pessoa Física
Ver Entrega de Documentos Digitais. Pessoa Jurídica
OBS.:Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital. |
Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
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Solicitar Restituição de Receitas não Administradas pela RFB
Nome | Solicitar Restituição de Receitas não Administradas pela RFB |
Nome Popular | N/A |
Descrição |
Solicitar restituição de créditos não administrados pela Receita Federal. O pedido de restituição será encaminhado ao órgão ou entidade que administra a receita a fim de que se manifeste quanto à procedência do pedido. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
Pessoa Física
Pessoa Jurídica
OBS.: Conforme a IN RFB 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio do e-CAC. Ver Entrega de Documentos Digitais. |
Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Validar Documentos Assinados Digitalmente
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