Legislação

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 05/12/2018 11h55

Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 10/12/2018 10h46
Nome Consultar Classificação Fiscal de Mercadorias
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, constante tanto na Tarifa Externa Comum – TEC, quanto na Tabela de Incidência sobre Produtos Industrializados.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar Legislação Tributária e Aduaneira

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 10/12/2018 10h45
Nome Consultar Legislação Tributária e Aduaneira
Nome Popular N/A
Descrição Consultar legislação tributária e aduaneira.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

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Consultar Soluções de Consultas e Divergências

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 10/12/2018 10h47
Nome Consultar Soluções de Consultas e Divergências
Nome Popular N/A
Descrição Consultar soluções de consulta ou de divergências realizadas pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

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Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 10/12/2018 10h47
Nome Formalizar Consulta à Interpretação da Legislação Tributária.
Nome Popular N/A
Descrição Formalizar processo de consulta sobre a legislação tributária e aduaneira.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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SIJUT - Optar pelo Sistema de Informações Jurídico-Tributárias

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h31, última modificação 10/12/2018 10h46
Nome SIJUT  - Optar pelo Sistema de Informações Jurídico-Tributárias 
Nome Popular Optar pelo Sijut
Descrição Optar pelo recebimento, na Caixa Postal do e-CAC, da legislação diária do Sijut - Sistema de Informações Jurídico-Tributárias.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

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