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Declarações e Demonstrativos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h49, última modificação 05/12/2018 10h55

Malha Fiscal IRPF - Responder Intimação ou Notificação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 16/08/2019 11h26
Nome Malha Fiscal IRPF - Responder Intimação ou Notificação 
Nome Popular N/A
Descrição Apresentar documentos para atender intimação fiscal ou contestar notificação de lançamento . Neste serviço, estão relacionados o Termo de Atendimento e os documentos que deverão ser entregues em unidade atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h33
Nome Malha Fiscal IRPF - Solicitar Antecipação de Análise
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar, através do "Meu Imposto de Renda" no e-CAC, a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações
  • Nas declarações retidas em Malha Fiscal e, se não houve erro no preenchimento da declaração e todas as informações declaradas estiverem devidamente comprovadas por documentos, é facultado ao contribuinte solicitar a antecipação da análise da sua declaração.
  • A "Solicitação de Antecipação de Análise da DIRPF" é realizada na aplicação "Meu Imposto de Renda", disponível na aba "Declarações e Demonstrativos" do Portal e-CAC. O link para Antecipar Entrega de Documentos de Declaração em Malha fica disponível somente para declarações em malha passíveis de antecipação.
  • Após efetuar o agendamento, no sítio da RFB, ao clicar no link "Clique aqui para gerar os termos agora" constante da senha, ele é direcionado ao MALHA FISCAL - ATENDIMENTO para preencher o Requerimento e gerar o Termo de Atendimento e o Termo de Intimação Fiscal. Caso possua várias declarações retidas em malha, poderá usar a mesma senha agendada para efetuar o preenchimento do requerimento específico para cada exercício. O Termo de Intimação Fiscal apresenta todos os documentos necessários para análise das pendências encontradas na declaração. O Termo de Atendimento permite ao contribuinte relacionar, item a item, os documentos que irá apresentar no atendimento.
  • O contribuinte não poderá mais apresentar a solicitação de antecipação da análise de um exercício quando preencher o termo de atendimento e não comparecer ao atendimento para entregar a documentação por duas vezes. Nesse caso, deve aguardar intimação da RFB para apresentar os documentos.
  • Para cancelar a solicitação de antecipação da análise da Dirpf em malha, através do Portal e-CAC deve-se acessar a opção disponível para o Agendamento de Atendimento Presencial no portal e-CAC, informar os dados do representante, confirmar e, em seguida, selecionar a UF e a unidade de atendimento e clicar na opção Cancelar agendamento, selecionar a senha a ser cancelada, informar o código de cancelamento e requisitar cancelamento da senha. Não existe uma opção específica para cancelamentos no e-CAC.
  • A Solicitação de Antecipação de Malha não podem ser realizados pela opção de agendamento do Sítio RFB, somente pelo portal e-CAC.
  • As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

  • Orientações gerais sobre o serviço

 

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Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h33
Nome Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF) 
Nome Popular N/A
Descrição

Todos os serviços do IRPF em um só lugar.

Permite verificar a situação do processamento da declaração, imprimir 2ª via de documentos, consultar pagamentos e restituição, emitir Darf para pagamento, verificar possíveis pendências e alertas, visualizar o histórico dos eventos de tudo o que aconteceu com a declaração, etc.

Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Optar pelo Bloqueio de Impressão da DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h34
Nome Optar pelo Bloqueio de Impressão da DIRPF
Nome Popular N/A
Descrição Bloquear, através do "Meu Imposto de Renda" no e-CAC, a impressão da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física nas unidades de atendimento da Receita Federal. Após o bloqueio, a impressão será realizada exclusivamente pelo e-CAC com certificado digital.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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Receitanet - Acessar Programa para Transmissão de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 07/11/2019 11h29
Nome Acessar Programa para Transmissão de Declarações 
Nome Popular Receitanet
Descrição Acessar a página para download do Receitanet. Programa destinado a transmitir e validar, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
N/A
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h34
Nome Rendimentos Recebidos Acumuladamente - Apurar IRPF
Nome Popular N/A
Descrição Utilizar aplicativo para apuração do imposto sobre a renda da pessoa física sobre rendimentos recebidos acumuladamente. Os valores devem ser transcritos para a DIRPF já que esse aplicativo não é importado pela Declaração.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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Restituição do IRPF - Consultar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h35
Nome Restituição do IRPF - Consultar
Nome Popular N/A
Descrição Consultar, por exercício, se a restituição do IRPF consta ou não em algum lote já liberado. Para obter mais informações verifique o extrato de processamento da declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento

Acesso Direto Dispositivos Móveis

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
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Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária - Solicitar

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h35
Nome Restituição IRPF não Resgatada na Rede Bancária - Solicitar
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar, através do "Meu Imposto de Renda" no e-CAC, pagamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física não resgatada na rede bancária. Essa solicitação deverá ser feita somente se a restituição não for resgatada durante 1(um) ano após a liberação do lote da restituição.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Simular Alíquota Efetiva do IRPF - Cálculo

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 06/11/2019 11h36
Nome Simular Alíquota Efetiva do IRPF - Cálculo
Nome Popular N/A
Descrição Simular cálculo do IRPF Mensal ou Anual. Informa os valores do imposto devido e alíquota efetiva.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
Mais informações

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Siscoserv - Acessar Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h34, última modificação 06/11/2019 12h04
Nome Siscoserv - Acessar Sistema Integrado Comércio Exterior de Serviços 
Nome Popular N/A
Descrição Registrar as informações relativas às transações realizadas entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados, de que trata a Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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Solicitar Cópia de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 31/12/2019 10h01
Nome Solicitar Cópia de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar cópias de declarações ou demonstrativos.  No e-CAC, a cópia da DIRPF (Declaração sobre o Imposto de Renda da Pessoa Física) está disponível em "Meu Imposto de Renda".
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Certificado Digital

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Documentação Necessária

A cópia do documento somente poderá ser retirada pelo próprio solicitante.

Essas cópias poderão ser fornecidas em arquivo digital, desde que a mídia de gravação (pen drive) seja fornecida pelo próprio contribuinte.

Contribuinte Pessoa Jurídica:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo titular da firma individual, dirigente da sociedade, desde que constantes do QSA no CNPJ, ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Contribuinte Pessoa Física:

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada do documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

3. No caso de contribuinte falecido:

  • Original ou cópia autenticada da certidão de óbito;
  • Original ou cópia autenticada do documento que comprove a situação do requerente como:

Inventariante , apresentando o termo de compromisso de inventariante; 
Meeiro 
, apresentando a certidão de casamento; 
Herdeiro 
, apresentando documentação que permita a comprovação do vínculo de ascendência ou descendência ou de parentesco colateral com o falecido (carteira de identidade, certidão de nascimento etc.) 
Legatário 
, apresentando o testamento.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também: :

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador.

Imóvel Rural

1. Formulário Solicitação de Cópia de Documentos devidamente preenchido e assinado pelo contribuinte ou procurador legalmente habilitado.

2. Original ou cópia autenticada de qualquer um dos documentos abaixo, que identifique o imóvel rural e comprove a propriedade/posse caso essa informação não se encontre atualizada no sistema da RFB:

  • Matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
  • Escritura/contrato/compromisso de compra e venda;
  • CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA).
  • Documento de identidade do requerente, para conferência de assinatura.

OBS. : Caso o requerente seja o declarante do ITR não é necessário anexar os documentos comprobatórios de propriedade ou posse.

Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar também:

a) cópia, autenticada ou acompanhada do original, de procuração particular do outorgante ou pública para representar o contribuinte junto à RFB;

b) deverá ser apresentado documento de identidade ou cópia autenticada deste, que comprove a assinatura do outorgado.

OBS.: Com o reconhecimento da firma do contribuinte/procurador, não há necessidade da apresentação do documento de identidade do contribuinte/procurador. 

Formulários
Legislação N/A
Tempo Estimado N/A
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Solicitar Número do Recibo de Entrega de DIRPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h33, última modificação 08/11/2019 11h48
Nome Solicitar Número do Recibo de Entrega de DIRPF 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar o número do recibo de entrega de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. No e-CAC, o serviço está disponível em "Meu Imposto de Renda".
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

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Sped - Habilitar Usuários

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h34, última modificação 07/11/2019 10h51
Nome Sped - Habilitar Usuários
Nome Popular N/A
Descrição Habilitar usuários externos nos sistemas do Sped - Sistema Público de Escrituração Digital. Aplicação exclusiva para entes conveniados.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado N/A
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