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Cobrança e Fiscalização

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 05/12/2018 11h56

Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 29/11/2018 11h04
Nome Consultar Critérios de Omissão na Entrega de Declarações
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os critérios de identificação da omissão na entrega de declarações e obter orientações sobre os procedimentos para regularização.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital
Documentação N/A
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Consultar Notificação de Compensação de Ofício

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 07/02/2019 09h04
Nome Consultar Notificação de Compensação de Ofício  
Nome Popular N/A
Descrição Consultar e imprimir segunda via da comunicação de ofício, encaminhada anteriormente para o domicilio do contribuinte ou para sua caixa postal no portal e-CAC do sítio da Receita Federal. Os contribuintes optantes pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE poderão também autorizar ou recusar a compensação de ofício. No caso de compensação de ofício por incidência em malha débito o contribuinte pode recusar a compensação em uma unidade de atendimento de sua jurisdição ou no portal e-CAC do sítio da Receita Federal  - serviço Extrato do Processamento da DIRPF, na aba  ''Declarações e Demonstrativos'' ou na aba ''Restituição e Compensação'', com código de acesso ou certificado digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de AcessoAtendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário; 
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
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Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 29/11/2018 11h05
Nome Consultar Notificação e Auto de Infração relativos à Entrega de Declaração
Nome Popular N/A
Descrição Consultar a 2ª via: 1 - Notificação de Lançamento ou Auto de Infração referente à Multa por Atraso ou omissão na Entrega de Declaração; 2 - Notificação de Compensação de Ofício da Malha Débito.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
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Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal - TDPF

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/12/2018 09h08
Nome Consultar Termo de Distribuição do Procedimento Fiscal 
Nome Popular TDPF 
Descrição Consultar Termo de Distribuição de Procedimento Fiscal – TDPF expedido pela Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
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Instalar Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais - SVA

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 04/12/2018 09h09
Nome Instalar Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais  
Nome Popular SVA 
Descrição Instalar o SVA - Sistema Validador e Autenticador de Arquivos Digitais
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

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Malha Fiscal IRPF - Entregar Documentos e/ou Impugnação

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 06/12/2018 08h54
Nome Malha Fiscal IRPF - Entregar Documentos e/ou Impugnação 
Nome Popular Malha Fiscal IRPF 
Descrição Entregar documentos/impugnação, para o caso de ter sido: 1. intimado sobre DIRPF retida em malha fiscal; ou 2. notificado sobre DIRPF - Solicitação de Retificação de Lançamento (SRL).
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação
  • Impugnação, anexada  à cópia da intimação ou notificação, conforme o caso, e originais ou cópias autenticadas de todos os documentos solicitados, incluindo documento de identificação do titular da declaração.
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Malha Fiscal IRPF - Pedir Antecipação de Análise

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 06/12/2018 08h54
Nome Malha Fiscal IRPF - Pedir Antecipação de Análise
Nome Popular Malha Fiscal IRPF
Descrição Solicitar a antecipação da análise dos documentos comprobatórios para fins de liberação de declaração de Imposto de Renda Pessoa Física retida em malha fiscal. A antecipação somente pode ser solicitada a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao que se refere a declaração.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação N/A
Formulários N/A
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Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 29/11/2018 08h56
Nome Regularizar Débitos - Aviso de Cobrança 
Nome Popular N/A
Descrição

Regularizar débitos existentes mediante comprovação de seu recolhimento ou solicitar emissão de documento para pagamento.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial Certificado Digital Código de Acesso

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. 
  • Comprovação do pagamento.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Comprovação do pagamento.


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Regularizar Débitos - Conta Corrente Pessoa Jurídica

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 29/11/2018 09h00
Nome Regularizar Débitos - Conta Corrente Pessoa Jurídica 
Nome Popular N/A
Descrição Permite consultar as intimações de cobrança de saldos devedores da DCTF e seus anexos, do PGDAS-D do Simples Nacional e de valores lançados de multas, inclusive decorrentes do atraso de entrega de declarações, com a opção para imprimir Darf/DAS para pagamento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
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Regularizar Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 29/11/2018 08h58
Nome  Regularizar Débitos - Intimação de Pagamentos GFIP X GPS
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o relatório de divergências e/ou obter o Requerimento para Comprovação de Erro – RCE para contestar a cobrança de divergências constantes em Intimação para Pagamento – IP. O RCE deverá ser apresentado em unidade de atendimento da Receita Federal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e cadastral e/ou Requerimento para Comprovação de Erro – RCE preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. e) Comprovação do pagamento.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e cadastral e/ou Requerimento para comprovação de erro – RCE preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal; 
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso. 
  • Comprovação do pagamento.
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Regularizar Débitos - Reclamatória Trabalhista

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 29/11/2018 09h00
Nome Regularizar Débitos - Reclamatória Trabalhista
Nome Popular N/A
Descrição  Regularizar débito previdenciário decorrente de reclamatória trabalhista.
Público alvo Pessoa Física  e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário; 
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchido e assinado pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.


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