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Certidões e Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h49, última modificação 05/12/2018 10h56

Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 18/05/2020 22h51
Nome Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição

Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.

Atenção: Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data de 24/03/2020.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
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Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 22/11/2019 14h46, última modificação 18/05/2020 22h55
Nome

Consultar e Emitir  2ª via de Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

Nome Popular N/A
Descrição

Consultar Certidão de Regularidade Fiscal, negativa ou positiva com efeitos de negativa, emitida para a Pessoa Física a partir de 03/11/2014. A pesquisa pode ser realizada por período de validade ou de emissão. É possível a emissão de 2ª via da certidão.

Atenção: Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data de 24/03/2020.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Obra de Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 18/05/2020 22h56
Nome Consultar e Emitir 2ª via de Certidão de Obra de Construção Civil
Nome Popular N/A
Descrição

Permite consultar e emitir 2ª via de Certidão de obra de construção civil após a confirmação do pagamento ou verificação da regularidade da obra.

Público alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

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Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela Receita Federal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 16/03/2020 14h19
Nome Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen pela Receita Federal
Nome Popular N/A
Descrição

Permite consultar relatório com a situação do contribuinte no Cadin/Sisbacen por inclusões pela RFB. Este relatório não abrange inclusões de responsabilidade de outros órgãos e entidades da administração pública federal.

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • N/A

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Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 18/05/2020 22h47
Nome Consultar Pendências e  Emitir Relatório da Situação Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Consultar pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e emitir Relatório de Situação Fiscal. 
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Certificado Digital Código de Acesso 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • No caso de Pessoa Jurídica, se o requerente não for o responsável da PJ perante a RFB e não constar do Quadro de Sócios e Administradores, a pesquisa não poderá ser fornecida nas unidades de atendimento. O contribuinte deve providenciar primeiramente a atualização do QSA no CNPJ.


Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Emitir Certidão de Obra - Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 01/06/2020 17h15
Nome Emitir Certidão de Obra - Construção Civil 
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. 

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

As Pessoas Físicas, as Pessoas Jurídicas do Simples Nacional, e as Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas podem solicitar a certidão de obra a distância via Dossiê Digital de Atendimento, no e-CAC ou no atendimento presencial. As demais Pessoas Jurídicas somente poderão solicitar a certidão de obra no atendimento a distância, por meio da abertura de dossiê de atendimento digital, no e-CAC.

O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

Após confirmação do pagamento ou verificação da regularidade da obra , a CND será emitida pelo servidor , dentro do prazo legal, devendo ser consultada pelo interessado em Consultar e Emitir a 2ª via da Certidão de Obra de Construção Civil.

Dossiê de Atendimento

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado.
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Outros documentos podem ser exigidos;
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.).

Pessoa Jurídica

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra;
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Outros documentos podem ser exigidos;
  • Para optantes do Simples Nacional, em meio papel: o formulário DISO, a planilha de prestadores de serviço, Declaração de existência de Contabilidade Regular, bem como cópia do Balanço Patrimonial do último exercício encerrado, exceto se possuir Escrituração Contábil Digital – ECD, Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias.
  • Contrato de prestação de serviços em caso de obras regularizadas com utilização de mão de obra terceirizada.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.).
Formulários

Para optantes do Simples Nacional:

Legislação
Tempo Estimado
  • Até 10 dias
Mais Informações

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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 01/06/2020 17h02

Nome

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição

Emitir a Certidão de Débitos de imóvel rural.

Atenção: Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data de 24/03/2020.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

1) Emitir a certidão pela internet;

Acesso Direto

2) Se não for possível emitir a certidão pela internet acesse o e-CAC para obter o relatório de situação fiscal; 

        Certificado Digital Código de Acesso 

3) Regularizadas as pendências apontadas no relatório de situação fiscal, acessar: Atendimento a distância - dossiê de atendimento. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

 Dossiê de Atendimento 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro/um dos condôminos) ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação

 

 

Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela Internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados"

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Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h32, última modificação 01/06/2020 17h03
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição

Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.

Atenção: Fica prorrogada, por 90 (noventa) dias, a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND) válidas na data de 24/03/2020.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

1) Emitir a certidão pela internet;

Acesso Direto 

2) Se não for possível emitir a certidão pela internet acesse o e-CAC para obter o relatório de situação fiscal; 

        Certificado Digital Código de Acesso 

 3) Regularizadas as pendências apontadas no relatório de situação fiscal, acessar: Atendimento a distância - dossiê de atendimento. O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. 

 Dossiê de Atendimento

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. 

 Atendimento Presencial

Documentação

Caso a certidão não seja liberada pela Internet, será necessário apresentar, na jurisdição do contribuinte:

  • Requerimento de Certidão de Débitos;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Comprovação da regularização das pendências;
  • Demonstrativo do Montante Parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato (no site) ou até 10 dias, na unidade de atendimento.
Mais Informações
  • Observação: Se a certidão não for liberada por "Atendimento pela Internet" é possível formalizar o Dossiê Digital de Atendimento a distância através do Portal e-CAC, por meio da funcionalidade "Abrir Dossiê de Atendimento", em "Processos Digitais (e-Processo)". Para formalizar o Dossiê Digital de Atendimento à distância é necessário ser titular de certificado digital ou possuir procurador titular de certificado digital habilitado na Procuração Para Uso do e-CAC ou Procuração e-CAC Eletrônica com a outorga “processos digitais” ou “todos os serviços e os que vierem a ser disponibilizados".

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

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