Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Público > Cidadão > Certidões e Situação Fiscal

Certidões e Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 05/12/2018 11h56

Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/11/2018 11h43
Nome Confirmar Autenticidade da Certidão de Regularidade Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade de certidão de regularidade fiscal emitida para pessoa física, jurídica e imóvel rural. Permite também a confirmação de autenticidade e emissão de segunda via de certidão para averbação de obra de construção civil e certidão previdenciária emitida até o dia 02/11/2014.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/11/2018 11h33
Nome Consultar Pendências – Inclusão no Cadin/Sisbacen
Nome Popular N/A
Descrição

Permite consultar relatório com a situação do contribuinte no Cadin/Sisbacen por inclusões pela RFB. Este relatório não abrange inclusões de responsabilidade de outros órgãos e entidades da administração pública federal.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

N/A

Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações N/A

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Consultar Pendências e Emitir Relatório da Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 05/12/2018 14h54
Nome Consultar Pendências e  Emitir Relatório da Situação Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Consultar pendências perante a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e emitir Relatório de Situação Fiscal. Se a consulta indicar “outras pendências” deverão ser verificadas em “Consulta Pendências Relatório Complementar”.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.


Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Consultar Pendências e Emitir Relatório Complementar da Situação Fiscal

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 05/12/2018 14h53
Nome Consultar Pendências e  Emitir Relatório Complementar da Situação Fiscal
Nome Popular N/A
Descrição Consultar outras pendências quando na “Consulta Pendências Pessoa Jurídica” houver essa indicação e emitir o Relatório Complementar de Situação Fiscal.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento  Certificado Digital Código de Acesso Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral e Relatório Complementar de Situação Fiscal preenchida e assinada pelo responsável ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/11/2018 11h44
Nome Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal do Imóvel Rural
Nome Popular
Descrição Emitir segunda via da última Certidão de Regularidade Fiscal emitida, que esteja dentro do período de validade.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/11/2018 11h44
Nome Emitir 2ª Via da Certidão de Regularidade Fiscal da Pessoa Física
Nome Popular
Descrição Emitir segunda via da última Certidão de Regularidade Fiscal emitida, que esteja dentro do período de validade.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Emitir Certidão de Obra - Construção Civil

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 29/11/2018 09h53
Nome Emitir Certidão de Obra - Construção Civil 
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar emissão de Certidão de Débitos visando averbação de obra de construção civil. Esse atendimento é realizado somente na jurisdição do contribuinte ou do estabelecimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

 Atendimento Presencial

Documentação

Pessoa Física

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado.
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Outros documentos podem ser exigidos;
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.).

Pessoa Jurídica

  • Alvará de licença para construção ou Habite-se ou certidão da prefeitura municipal ou projeto aprovado ou, na hipótese de obra contratada com a Administração Pública, termo de recebimento da obra;
  • DISO transmitida pela Internet;
  • Outros documentos podem ser exigidos;
  • Para optantes do Simples Nacional, em meio papel: o formulário DISO, a planilha de prestadores de serviço, Declaração de existência de Contabilidade Regular, bem como cópia do Balanço Patrimonial do último exercício encerrado, exceto se possuir Escrituração Contábil Digital – ECD, Declaração de Opção da Sistemática de Recolhimento das Contribuições Previdenciárias.
  • Contrato de prestação de serviços em caso de obras regularizadas com utilização de mão de obra terceirizada.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, etc.).


Formulários

Para optantes do Simples Nacional:

Legislação
Tempo Estimado
  • Até 10 dias, na unidade de atendimento
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/11/2018 11h35
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Imóvel Rural 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição

Emitir a Certidão de Débitos de imóvel rural. 

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Requerimento de Certidão de Débitos de Imóvel Rural preenchido e assinado pelo contribuinte do ITR (proprietário/usufrutuário/possuidor a qualquer título/enfiteuta ou foreiro/um dos condôminos) ou seu representante legal;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso.
  • Demonstrativo do montante parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria

 

Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h32, última modificação 28/11/2018 11h37
Nome Emitir Certidão de Regularidade Fiscal - Pessoa Física 
Nome Popular Certidão Negativa
Descrição Solicitar emissão de certidão de regularidade fiscal quanto aos débitos inscritos ou não em Dívida Ativa da União, inclusive em relação às contribuições previdenciárias.
Público alvo Pessoa Física
Formas de atendimento Acesso Direto Atendimento Presencial
Documentação

Caso a certidão não seja liberada pela Internet, será necessário apresentar, na jurisdição do contribuinte:

  • Requerimento de Certidão de Débitos;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito e do documento que comprove a legitimidade do solicitante;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Comprovação da regularização das pendências;
  • Demonstrativo do Montante Parcelado, caso seja optante por parcelamento não consolidado (reabertura do REFIS, PRT, Pert, PRR, etc.).
Formulários
Legislação Portaria Conjunta RFB/PGFN 1.751/2014
Tempo Estimado
  • Imediato (no site) ou até 10 dias, na unidade de atendimento.
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria