Cadastros

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 15h49, última modificação 05/12/2018 10h56

Solicitar Baixa/Cancelamento da Inscrição CAEPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 28/05/2020 08h35
Nome Solicitar Baixa/Cancelamento da Inscrição CAEPF
Nome Popular N/A
Descrição

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.

O serviço trata-se de solicitar Baixa/Cancelamento da Inscrição CAEPF por encerramento de atividade, venda da propriedade rural ou sucessão por herança, por multiplicidade de inscrições no CAEPF e inscrição realizada indevidamente.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento  Atendimento Presencial
Documentação
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Ouvidoria

Solicitar inscrição, alteração, regularização ou cancelamento no CPF de residente no exterior (CPF)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 22/04/2020 17h15
Nome Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior
Nome Popular N/A
Descrição

Realizar, em Representação Diplomática do Brasil, pedido de inscrição, alteração, regularização ou cancelamento no CPF de residente no exterior.

Devido a pandemia da COVID-19 e o fechamento dos Consulados por determinação das autoridades locais, os serviços de inscrição, regularização, alteração ou cancelamento de CPF para os residentes no exterior poderão ser solicitados através do endereço eletrônico cpf.residente.exterior@rfb.gov.br mediante a apresentação do formulário “Ficha Cadastral de Pessoa Física” e documentos de identificação de acordo com o serviço solicitado.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição (Facultativo);
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Foto de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de identificação aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.
  • Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física"
Formulários
Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações

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Ouvidoria

Solicitar o Cancelamento da Matrícula CEI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 15/05/2020 21h16
Nome Solicitar o Cancelamento da Matrícula CEI
Nome Popular N/A
Descrição

Solicitar cancelamento/exclusão da matrícula CEI (Cadastro Específico do INSS) por matrícula cadastrada indevidamente. 

A Matricula CEI era uma forma de vincular uma obra de construção civil – seja para reforma, ampliação, construção ou demolição – entre seu proprietário, construtora e os funcionários, com a Receita Federal.

O Cadastro Nacional de Obras - CNO e o Cadastro das Atividades Econômicas exercidas pela Pessoa Física - CAEPF substituíram a matrícula CEI, os procedimentos descritos abaixo devem ser realizados somente nos casos em que não houve a migração para os novos cadastros.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total); 
  • Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Somente para Bancos Credenciados - Atualizar a Base de Dados

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h08, última modificação 25/09/2019 09h21
Nome Somente para Bancos Credenciados - Atualizar a Base de Dados
Nome Popular N/A
Descrição Acessar o sistema para atualização da base de dados. Utilização exclusiva por bancos credenciados.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Vincular Código Incra ao Nirf já existente

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 01/04/2020 09h46
Nome Vincular Código Incra ao Nirf já existente.
Nome Popular N/A
Descrição

Vincular um Código  Incra de Imóvel Rural cadastrado no CNIR.

Antes é necessário ter um Código Incra do imóvel rural. Caso não tenha, ligue ou procure uma unidade do Incra para obter o código do seu imóvel rural.

No Portal Cadastro Rural/Serviços/CNIR (clicar em Atendimento pela Internet), selecionar o(s) Nirf(s) para vinculação com o seu imóvel rural.

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Vincular o Código Incra ao Nirf não existente (a criar)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h17, última modificação 01/04/2020 09h58
Nome Vincular o Código Incra ao Nirf não existente (a criar)
Nome Popular N/A
Descrição

Criar um Nirf para ser vinculado ao Código Incra.

Antes é necessário ter um Código Incra do imóvel rural. Caso não tenha, ligue ou procure uma unidade do Incra para obter o código do seu imóvel rural.

No Portal Cadastro Rural/Serviços/CNIR (clicar em Atendimento pela Internet), tente selecionar o(s) Nirf(s) para vinculação com o seu imóvel rural. Se não encontrar o Nirf passível de vinculação e também não tiver conhecimento sobre eventual Nirf emitido para o imóvel, clique no botão “CRIAR NIRF PARA VINCULAÇÃO”.

Essa opção fará com que a solicitação de vinculação seja criada sem NIRF.

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • Após enviar a solicitação de vinculação com Nirf a criar, pelo sistema CNIR, o seu pedido ficará na situação "Aguardando Análise pela RFB".
  • Imprimir o Recibo da Solicitação e juntar, se existente, um documento que identifique eventual inscrição no Cafir (cópia de declaração do ITR, DARF, extrato de processamento de declaração, títulos de aquisição de posse ou propriedade, certificado cadastral (CCIR), certidão de matrícula, declaração de posse etc.) e apresentar em uma unidade de atendimento da Receita Federal.
  • Verifique a unidade de atendimento da Receita Federal de sua jurisdição e agende um atendimento presencial (botão acima).
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • 5 dias (Em média)
Mais Informações

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