• Pessoa Física

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral (Facultativo);
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao Coronavírus, nos atendimentos realizados via e-mail:

• Folha de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

•  Orientações gerais sobre o serviço
• Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial d Governo

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial
• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço(facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço
• Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial d Governo

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
• Protocolo de atendimento não conclusivo.

• Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao Coronavírus, nos atendimentos realizados via e-mail:

  • Folha de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email.
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Confirmar a Corresponsabilidade de uma obra do tipo de responsabilidade Construção em Nome Coletivo quando ela estiver na situação cadastral suspensa. 

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica 

• N/A

• N/A

• Legislação Aplicada

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet

• Roteiro para acesso via eSocial
• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

• As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.
• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• N/A

• Imediato

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• CPF ou Certificado Digital

• N/A

• Imediato

• N/A

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n. 1.581/2015

• Imediato

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Consultar os dados cadastrais no CPF, tais como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço e título de eleitor.

OBS.: para verificar se situação cadastral está regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula acessar o serviço Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Consultar dados da obra no CNO

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço
• Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial d Governo

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais. Para contribuintes que não apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios é possível a emissão do comprovante por acesso direto ou com senha específica. Para contribuintes que apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios a emissão do comprovante é, necessariamente, por meio do Portal e-CAC.

Obs.: Não há mais cartão físico do CPF, há apenas a emissão do comprovante de inscrição.

A 2ª via é apenas a emissão do comprovante de inscrição.

Se você na sabe o número do seu CPF é possível obtê-lo por e-mail. Veja o campo mais informações abaixo.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada) e do seu representante legal, se for o caso;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
• Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito.

Para mais detalhes, consultar o artigo 23 da IN RFB nº 1.548/2015

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço
• Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial d Governo

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• N/A

• N/A

• N/A

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

No caso de atendimento presencial na Instituição Conveniada:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo.

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço.
• Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial d Governo
• Video: Receita Ensina - Comprovante de Inscrição

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Legislação Aplicada

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet. 
• Roteiro para acesso via eSocial 
• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Pessoa Física

• Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
• Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
• Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
• Alvará de licença para construção;
• Projeto aprovado pelo CREA;
• Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

• Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
• Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
• Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
• Alvará de licença para construção;
• Projeto aprovado pelo CREA;
• Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total); 
• Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

• N/A

• IN RFB nº 971/2009

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Solicitar inscrição, alteração, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural, por meio do aplicativo Cafir – Coletor Web.

Apenas para imóvel rural com área inferior a 50 hectares (ha) e que não estejam vinculados ao Código Incra.

Caso o imóvel rural possua área superior a 50ha ou esteja vinculado ao Código Incra, favor acessar o serviço: CNIR – Cadastro Nacional de Imóvel Rural (link)

 Passos:

1) Efetuar o registro no Cafir – Coletor Web (link – Atendimento pela Internet)

2) Juntar a documentação, agendar o atendimento presencial e dirigir-se à Unidade de Atendimento

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

• Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
• Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
• Documento de Entrada de Dados Cadastrais do Imóvel Rural - Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web) assinado pelo titular do imóvel rural ou seu representante legal;
• Documentação que comprove a sua solicitação (Instrução Normativa RFB Nº 1467, Anexo X).

• Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web)

• Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 

• 5 dias (em média)

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

O CAEPF é o cadastro administrado pela Receita Federal que reúne informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e proporciona um meio eficiente de coletar, identificar, gerir e acessar os dados cadastrais relativos às atividades econômicas exercidas pelas pessoas físicas, servindo de apoio aos demais sistemas da Receita Federal, bem como de outros órgãos da administração pública e demais usuários.

O serviço trata-se de realizar inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração da situação cadastral e emitir comprovante de inscrição e situação cadastral referente a atividade econômica da pessoa física

• Pessoa Física

• N/A.

• N/A

• Legislação relacionada

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

O aplicativo CPF Digital disponibiliza a versão digital do cartão de CPF e já está disponível para download na Google Play e App Store. 

O app também traz um atendimento virtual interativo (ChatBot) para auxiliar o cidadão no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020 (IRPF), Esse app  esclarece dúvidas dos contribuintes a respeito de como preencher a declaração, como consultar a restituição, prazo para apresentação, multa por atraso na entrega ou não apresentação, situações individuais, declaração em conjunto, carnê leão e isenção para portadores de moléstias graves.

Esse documento digital tem o mesmo valor jurídico das respectivas versões impressas.

Para utilizar o App CPF Digital, é necessário que o usuário tenha feito o cadastramento biométrico no momento da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pois o aplicativo exige a identificação biométrica.

• Pessoa Física

Acessar o aplicativo na Google Play

Acessar aplicativo na Apple Store

• N/A

• N/A

• Decreto nº 9.723, de 11 de março de 2019

• Imediato

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Inscrição

• Preencha o formulário e leve a uma unidade de atendimento.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Alteração

• Faça as alterações online ou procure uma unidade de atendimento.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Regularização e Cancelamento

• Somente nas unidades de atendimento.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

•  Documento de Identificação válido no país de origem (original ou cópia autenticada) com foto do estrangeiro, que comprove seu nome, data de nascimento e nacionalidade;
• Procuração e documento com foto do procurador, se for o caso;

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação Necessária no Atendimento Presencial:

• Certidão de Óbito 
• Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste na Certidão de Óbito a data de nascimento, naturalidade, filiação ou nome completo; 
• Documento que comprove a legitimidade do solicitante, como o termo de compromisso de inventariante, procuração, etc; 
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante; 
• Para o caso de inscrição (1ª via), documento que justifique a necessidade do CPF.

Para mais detalhes, consultar o Anexo III da IN 1.548/2015.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Reativar uma inscrição de obra quando retornar a sua execução

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Serviço que possibilita regularizar o CPF que se encontra na situação cadastral "SUSPENSA". O CPF fica na situação "suspensa" quando o cadastro está incorreto ou incompleto e não há pendência na entrega de declarações de pessoa física. 

O CPF fica na situação cadastral "PENDENTE DE REGULARIZAÇÃO" quando o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos. Para regularizar a pendência nesse caso basta entregar a(s) declaração(ões) pendente(s).

• Pessoa Física

É possível regularizar o CPF "SUSPENSO" na página da RFB na internet ou nos conveniados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

Excepcionalmente, durante a emergência relativa ao Coronavírus, nos atendimentos realizados via e-mail:

• Folha de rosto (selfie) do interessado ou responsável, segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo.

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço
• Cartórios do Brasil passam a regularizar CPF para o auxílio emergencial d Governo
• Perguntas e Respostas

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral (Facultativo);
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

1 - Atendimento Virtual em:

a) Comprovante da Situação Cadastral no CPF para verificar se os dados do CPF estão corretos; 
b) Se precisar alterar nome, nacionalidade ou outro dado, clicar em Alterar Cadastro do CPF; ou
c) Se o CPF estiver Suspenso, clicar em Regularizar Cadastro do CPF.
d) Caso não seja possível corrigir o CPF com os passos acima, procure o Atendimento por Email

2) O Atendimento por Email. 
Enviar um e-mail para o estado de sua jurisdição, relação abaixo, e anexar os seguintes documentos:
a. Documento de identificação atualizado digitalizado
b. Título de eleitor (facultativo);
c. Comprovante de endereço (facultativo, no entanto será necessário informar o endereço completo no email);
d. Protocolo de atendimento fornecido pelo Banco do Brasil, Correios ou Caixa Econômica ou Protocolo de Atendimento gerado na Internet, se possuir; e
e. Foto de rosto (selfie) segurando o documento de identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o número do documento legível.

Observação: a selfie com o documento não deve ser o da criança, e sim do responsável.

Tabela de jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br

Para quem possui certificado digital, a conclusão do atendimento pode ser feita também via CHATRFB.

3 - Atendimento Presencial cuja disponibilidade ou não do serviço está divulgada na página municipal da Unidade de Atendimento  (clicar no estado e cidade de sua localidade).

Para mais informações baixe o Passo a Passo para corrigir o CPF e obter o auxílio Emergencial.

As alterações e regularizações de CPF levam em média 72 horas para serem atualizadas nos sistemas da Caixa Econômica Federal, para fins de solicitação do Auxílio Emergencial.

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.