Cadastros

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h49, última modificação 05/12/2018 11h56

Alterar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h11
Nome Alterar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Alterar dados no CPF como endereço, nome, inclusão de Título de Eleitor, e outros dados pela internet. Pode-se também realizar o pedido de alteração de dados no CPF nos conveniados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Nestas instituições os serviços são tarifados. O serviço de alteração de endereço no CPF pode ser realizado gratuitamente nas entidades públicas conveniadas.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto Instituições Conveniadas
Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

Para mais detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo
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Alterar Obra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 04/11/2019 13h54
Nome Alterar Obra
Nome Popular CNO
Descrição Alterar dados da obra no Cadastro Nacional de Obras - CNO, referente a informações da obra, categoria, destinação e tipo de obra.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo
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Complementar Informações Cadastrais no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h13
Nome Complementar Informações Cadastrais no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Incluir dados cadastrais não constantes no CPF.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Certificado Digital
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
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  • Imediato
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Concluir o Serviço no CPF que gerou protocolo de atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h13
Nome Concluir o Serviço no CPF que gerou protocolo de atendimento
Nome Popular N/A
Descrição Concluir o pedido de inscrição, alteração ou regularização no CPF cuja solicitação foi iniciada em um conveniado (Ex: Banco do Brasil, Caixa, Correios e outros) e gerou um protocolo de atendimento não conclusivo.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Protocolo de atendimento não conclusivo.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h14
Nome Confirmar Autenticidade da Inscrição/Situação Cadastral no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Confirmar a autenticidade do comprovante de inscrição ou de situação cadastral no CPF
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Confirmar Corresponsabilidade da Obra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 04/11/2019 15h49
Nome Confirmar Corresponsabilidade da Obra
Nome Popular CNO
Descrição

Confirmar a Corresponsabilidade de uma obra do tipo de responsabilidade Construção em Nome Coletivo quando ela estiver na situação cadastral suspensa. 

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica 
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações
  • Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet

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Ouvidoria

Consultar a Matrícula CEI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h13, última modificação 25/09/2019 11h50
Nome Consultar a Matrícula CEI
Nome Popular N/A
Descrição Consultar matrícula CEI – Cadastro Específico do INSS.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
  • Alvará de licença para construção;
  • Projeto aprovado pelo CREA;
  • Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
  • Alvará de licença para construção;
  • Projeto aprovado pelo CREA;
  • Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total); 
  • Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h14
Nome Consultar Andamento do Pedido de Inscrição ou Alteração no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o andamento do pedido de inscrição ou alteração no CPF a partir do número de protocolo de atendimento realizado em uma entidade conveniada ou pelo aplicativo na internet.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar Cadastro Previdenciário

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/10/2019 09h16
Nome Consultar Cadastro Previdenciário 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar informações cadastrais no cadastro previdenciário.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica 
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
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Legislação
  • N/A
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Consultar CNPJ Eleições

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 01/10/2019 09h17
Nome Consultar CNPJ Eleições 
Nome Popular N/A
Descrição Consultar o número de inscrição no CNPJ dos candidatos e comitês financeiros para a eleição ordinária/suplementar.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
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Consultar CNPJ por Nome Empresarial ou Nome Fantasia

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h12, última modificação 04/11/2019 15h51
Nome Consultar CNPJ por Nome Empresarial ou Nome Fantasia 
Nome Popular N/A
Descrição Serviço para obter o número do CNPJ a partir da pesquisa de um texto que represente todo ou parte do Nome Empresarial ou do Nome Fantasia constantes na base de dados do CNPJ da Receita Federal do Brasil.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • CPF ou Certificado Digital
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações
  • N/A

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Consultar Dados do Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h55, última modificação 25/09/2019 11h51
Nome Consultar Dados do Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os dados do imóvel rural cadastrado no CNIR.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar Informações Cadastrais no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h15
Nome Consultar Informações Cadastrais no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Consultar os dados cadastrais no CPF, tais como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço e título de eleitor.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Certificado Digital Dispositivos Móveis
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Consultar Obra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h08, última modificação 06/11/2019 16h27
Nome Consultar Obra 
Nome Popular CNO
Descrição

Consultar dados da obra no CNO

Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Criar Nirf para Vincular ao Código Incra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 25/09/2019 11h52
Nome Criar Nirf para Vincular ao Código Incra
Nome Popular N/A
Descrição Criar um Nirf para ser vinculado ao Código Incra
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto 

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • Após o envio de uma solicitação de vinculação com Nirf a criar, o processamento deixará a solicitação na situação "Aguardando Análise pela RFB". Isso significa que o serviço precisará ser concluído por um atendente da Receita Federal.
  • Deve-se imprimir o recibo de solicitação e dirigir-se a uma unidade  de atendimento da Receita Federal juntando ao recibo qualquer documento que possa ajudar na identificação de eventual Nirf emitido para o imóvel rural, tais como cópia da declaração de ITR, darf, extrato de processamento de declaração, títulos de aquisição de posse ou propriedade, certificado cadastral (CCIR), certidão de matrícula, declaração de posse, etc.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • 5 dias (Em média)
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Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h15
Nome Emitir Comprovante de Situação Cadastral no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Emitir o comprovante de situação cadastral. Situações cadastrais: regular, pendente de regularização, suspensa, cancelada ou nula.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto Dispositivos Móveis
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Ouvidoria

Emitir Comprovante Simplificado de Inscrição e Situação Cadastral no Cafir - Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 19/11/2019 14h57
Nome Emitir Comprovante Simplificado de Inscrição e Situação Cadastral no Cafir - Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Emitir o Comprovante Simplificado de Inscrição e de Situação Cadastral do imóvel rural no Cafir – Cadastro de Imóveis Rurais
Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Emitir número do CPF (1ª ou 2ª via)

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h16
Nome Emitir número de CPF  
Nome Popular N/A
Descrição

Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais. Para contribuintes que não apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios é possível a emissão do comprovante por acesso direto ou com senha específica. Para contribuintes que apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios a emissão do comprovante é, necessariamente, por meio do Portal e-CAC.

Obs.: Não há mais cartão físico do CPF, há apenas a emissão do comprovante de inscrição.

A 2ª via é apenas a emissão do comprovante de inscrição.

Caso não saiba o número do CPF dirija-se ao atendimento presencial.

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Acesso Direto  Certificado Digital Código de Acesso

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada) e do seu representante legal, se for o caso;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito.

Para mais detalhes, consultar o artigo 23 da IN RFB nº 1.548/2015

Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Ouvidoria

Incluir/Excluir o Nome Social no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h18
Nome Incluir/Excluir o Nome Social no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Incluir/excluir no cadastro de pessoa física o nome pela qual a pessoa travesti ou transexual é socialmente reconhecido e que constará no comprovante de inscrição e no comprovante de situação cadastral do CPF.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

 Instituições Conveniadas

Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

Para mais detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários
  • N/A
Legislação
  • N/A
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

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Ouvidoria

Inscrever no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 31/10/2019 17h00
Nome Inscrever no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Inscrição do CPF na internet ou nos conveniados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios ou em entidades públicas conveniadas. A inscrição do CPF na internet poderá ser feita para pessoas com idade até 25 anos que possuam Título de Eleitor em situação regular.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto Instituições Conveniadas
Documentação

No caso de atendimento presencial na Instituição Conveniada:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo.
Mais Informações

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Inscrever Obra Nova no CNO

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h08, última modificação 06/11/2019 16h57
Nome Inscrever Obra Nova no CNO
Nome Popular CNO
Descrição Inscrição de obra nova no CNO 
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Ouvidoria

Inscrever, Alterar e Consultar no CAEPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h13, última modificação 25/09/2019 09h22
Nome Inscrever, Alterar e Consultar no CAEPF
Nome Popular N/A
Descrição

Realizar inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração da situação cadastral e emitir comprovante de inscrição e situação cadastral referente a atividade econômica da pessoa física

Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Ouvidoria

Inscrever, Alterar, Cancelar e Consultar Cadastro de Imóvel Rural

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h17, última modificação 19/11/2019 14h57
Nome Inscrever, Alterar, Cancelar e Consultar Cadastro de Imóvel Rural
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração, cancelamento ou reativação do cadastro do imóvel rural, por meio do aplicativo Cafir – Coletor Web
Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web) assinado pelo titular do imóvel rural ou seu representante legal;
  • Documentação que comprove a sua solicitação.
Formulários
  • Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web)
Legislação
Tempo Estimado
  • 5 dias (em média)
Mais Informações

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Ouvidoria

Migrar Matrícula CEI Para o CNO

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h08, última modificação 06/11/2019 17h11
Nome Migrar Matrícula CEI Para o CNO
Nome Popular CNO
Descrição Migrar uma matrícula CEI para o CNO via internet.
Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento

Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso

Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Ouvidoria

Paralisar Obra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 17h08, última modificação 08/11/2019 11h02
Nome Paralisar Obra
Nome Popular CNO
Descrição Permite ao usuário informar a paralisação de uma obra.
Público Alvo
  • Pessoa Física 
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h20
Nome Realizar Serviços no CPF - Residentes no Exterior
Nome Popular N/A
Descrição Realizar, em Representação Diplomática do Brasil, pedido de inscrição, alteração, regularização ou cancelamento no CPF de residente no exterior.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto
Documentação
Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
  • Além dos documentos anteriores, conforme o caso, também é preciso preencher e apresentar o formulário "Ficha Cadastral de Pessoa Física"
Formulários
Quando a alteração for solicitada em representação diplomática brasileira
Legislação
Tempo Estimado
  • N/A
Mais Informações

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Realizar Serviços no CPF - Estrangeiros Residentes no Brasil ou em Trânsito no país

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h16
Nome Realizar Serviços no CPF - Estrangeiros Residentes no Brasil ou em Trânsito no País
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar inscrição, alteração, regularização e cancelamento no CPF de estrangeiro residente no Brasil ou em trânsito no país.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Inscrição

  • Preencha o formulário e leve a uma unidade de atendimento.

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Alteração

  • Faça as alterações online ou procure uma unidade de atendimento.

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Regularização e Cancelamento

  • Somente nas unidades de atendimento.

Atendimento Presencial 

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  •  Documento de Identificação válido no país de origem (original ou cópia autenticada) com foto do estrangeiro, que comprove seu nome, data de nascimento e nacionalidade;
  • Procuração e documento com foto do procurador, se for o caso;
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais Informações

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Realizar Serviços no CPF - Falecidos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h17
Nome Realizar Serviços no CPF - Falecidos
Nome Popular N/A
Descrição Solicitar atendimento em unidade da Receita Federal para inscrição, alteração, regularização e cancelamento no CPF de pessoa falecida.
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Documentação Necessária no Atendimento Presencial:

  • Certidão de Óbito 
  • Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste na Certidão de Óbito a data de nascimento, naturalidade, filiação ou nome completo; 
  • Documento que comprove a legitimidade do solicitante, como o termo de compromisso de inventariante, procuração, etc; 
  • Documento de identificação oficial com foto do solicitante; 
  • Para o caso de inscrição (1ª via), documento que justifique a necessidade do CPF.

Para mais detalhes, consultar o Anexo III da IN 1.548/2015.

Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Reativar Obra

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 08/11/2019 10h39
Nome Reativar Obra
Nome Popular CNO
Descrição

Reativar uma inscrição de obra quando retornar a sua execução

Público Alvo
  • Pessoa Física
  • Pessoa Jurídica
Canal de Atendimento Acesso Direto Certificado Digital Código de Acesso
Documentação
  • N/A
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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Regularizar Cadastro no CPF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 28/07/2016 11h10, última modificação 25/09/2019 09h20
Nome Regularizar Cadastro no CPF
Nome Popular N/A
Descrição Regularizar o CPF na página da RFB na internet ou nos conveniados Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. Para contribuintes no exterior a regularização também pode ser feita pelo Receitafone. A regularização do CPF na página da RFB será realizada nos casos de complementação de dados cadastrais que não constem na base de dados e quando não houver pendência na entrega de declarações de pessoa física. 
Público Alvo
  • Pessoa Física
Canal de Atendimento Acesso Direto Instituições Conveniadas
Documentação

No caso de atendimento presencial:

  • Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
  • Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
  • Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.
Formulários
  • N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato, em caso de atendimento conclusivo.
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