• Pessoa Física

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;

Para mais detalhes, consultar Orientações gerais sobre o serviço e o Anexo III da IN 1.548/2015.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial
• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
• Protocolo de atendimento não conclusivo.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Confirmar a Corresponsabilidade de uma obra do tipo de responsabilidade Construção em Nome Coletivo quando ela estiver na situação cadastral suspensa. 

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica 

• N/A

• N/A

• Legislação Aplicada

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet

• Roteiro para acesso via eSocial
• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Pessoa Física

• Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
• Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
• Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
• Alvará de licença para construção;
• Projeto aprovado pelo CREA;
• Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

Pessoa Jurídica

• Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
• Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
• Dados da obra (tipo, características, área, endereço, etc.);
• Alvará de licença para construção;
• Projeto aprovado pelo CREA;
• Contrato de prestação de serviços ( em caso de empreitada total); 
• Outros documentos que se fizerem necessários à comprovação da informação prestada pelo contribuinte.

• N/A

• IN RFB nº 971/2009

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica 

• N/A

• N/A

• N/A

• N/A

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• N/A

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• CPF ou Certificado Digital

• N/A

• N/A

• N/A

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n. 1.581/2015

• Imediato

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Consultar dados da obra no CNO

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• Após o envio de uma solicitação de vinculação com Nirf a criar, o processamento deixará a solicitação na situação "Aguardando Análise pela RFB". Isso significa que o serviço precisará ser concluído por um atendente da Receita Federal.
• Deve-se imprimir o recibo de solicitação e dirigir-se a uma unidade  de atendimento da Receita Federal juntando ao recibo qualquer documento que possa ajudar na identificação de eventual Nirf emitido para o imóvel rural, tais como cópia da declaração de ITR, darf, extrato de processamento de declaração, títulos de aquisição de posse ou propriedade, certificado cadastral (CCIR), certidão de matrícula, declaração de posse, etc.

• N/A

• Instrução Normativa Conjunta RFB/Incra n. 1.581/2015 
• Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014

• 5 dias (Em média)

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

• N/A

• N/A

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Art. 7º da Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Emitir o comprovante de inscrição no CPF e consultar os dados cadastrais. Para contribuintes que não apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios é possível a emissão do comprovante por acesso direto ou com senha específica. Para contribuintes que apresentaram Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios a emissão do comprovante é, necessariamente, por meio do Portal e-CAC.

Obs.: Não há mais cartão físico do CPF, há apenas a emissão do comprovante de inscrição.

A 2ª via é apenas a emissão do comprovante de inscrição.

Caso não saiba o número do CPF dirija-se ao atendimento presencial.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada) e do seu representante legal, se for o caso;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, termo de compromisso de inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
• Em caso de espólio, apresentar original ou cópia autenticada da certidão de óbito.

Para mais detalhes, consultar o artigo 23 da IN RFB nº 1.548/2015

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

• N/A

• N/A

• N/A

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

No caso de atendimento presencial na Instituição Conveniada:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição, no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo.

• Orientações gerais sobre o serviço.
• Video: Receita Ensina - Comprovante de Inscrição

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Legislação Aplicada

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet. 
• Roteiro para acesso via eSocial 
• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Realizar inscrição, alteração de dados cadastrais, alteração da situação cadastral e emitir comprovante de inscrição e situação cadastral referente a atividade econômica da pessoa física

• Pessoa Física

• N/A.

• N/A

• Legislação relacionada

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

• Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
• Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
• Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web) assinado pelo titular do imóvel rural ou seu representante legal;
• Documentação que comprove a sua solicitação.

• Decir (formulário obtido a partir do aplicativo Coletor Web)

• Instrução Normativa RFB nº 1.467/2014 

• 5 dias (em média)

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física 
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

•  Anexo III da IN 1.548/2015.

• N/A

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Inscrição

• Preencha o formulário e leve a uma unidade de atendimento.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Alteração

• Faça as alterações online ou procure uma unidade de atendimento.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Regularização e Cancelamento

• Somente nas unidades de atendimento.

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

•  Documento de Identificação válido no país de origem (original ou cópia autenticada) com foto do estrangeiro, que comprove seu nome, data de nascimento e nacionalidade;
• Procuração e documento com foto do procurador, se for o caso;

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação Necessária no Atendimento Presencial:

• Certidão de Óbito 
• Documento de identificação oficial, Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento da pessoa falecida, caso não conste na Certidão de Óbito a data de nascimento, naturalidade, filiação ou nome completo; 
• Documento que comprove a legitimidade do solicitante, como o termo de compromisso de inventariante, procuração, etc; 
• Documento de identificação oficial com foto do solicitante; 
• Para o caso de inscrição (1ª via), documento que justifique a necessidade do CPF.

Para mais detalhes, consultar o Anexo III da IN 1.548/2015.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

Reativar uma inscrição de obra quando retornar a sua execução

• Pessoa Física
• Pessoa Jurídica

• N/A

• N/A

• Imediato

• Para acesso via eSocial, clique no botão Atendimento pela Internet
• Roteiro para acesso via eSocial

• Orientações gerais sobre o serviço.

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.

• Pessoa Física

No caso de atendimento presencial:

• Documento de Identificação oficial com foto do cidadão (original ou cópia autenticada), contendo nome, data de nascimento, filiação e naturalidade (local de nascimento);
• Título de eleitor (ou qualquer outro documento que comprove a numeração do título como o comprovante de votação ou protocolo de inscrição) no caso de cidadão obrigado ao alistamento eleitoral;
• Documentos que comprovem a representação (original ou cópia autenticada), como procuração, tutela, termo de curatela, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros.

• N/A

• IN RFB nº 1.548/2015

• Imediato, em caso de atendimento conclusivo.

• Orientações gerais sobre o serviço

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.