Aduana
Admissão Temporária - Concessão
Nome | Admissão Temporária - Concessão |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a concessão do Regime Aduaneiro Especial de Admissão Temporária. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação |
|
Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Admissão Temporária - Extinção
Nome | Admissão Temporária - Extinção |
Nome Popular | Admissão Temporária |
Descrição |
Solicitar a extinção do Regime Especial de Admissão Temporária.
|
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Admissão Temporária - Prorrogação
Nome | Admissão Temporária - Prorrogação |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a prorrogação do Regime Especial de Admissão Temporária. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação |
|
Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
AFRMM - Credenciamento no Sistema MERCANTE
Nome | AFRMM - Credenciamento Sistema Mercante |
Nome Popular | AFRMM |
Descrição | Solicitação de credenciamento Sistema Mercante AFRMM. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação |
|
Formulários | |
Legislação |
|
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado
Nome | Autorização para Acesso Permanente a Recinto Alfandegado |
Nome Popular | Acesso a Recinto |
Descrição | Solicitar autorização para acesso permanente a recinto alfandegado. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011 |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações | N/A |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado
Nome | Autorização para Acesso Provisório a Recinto Alfandegado |
Nome Popular | Acesso Provisório a Recinto |
Descrição | Solicitar autorização para acesso provisório a recinto alfandegado. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | N/A |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações | N/A |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Bagagem - Tratamento Tributário
Nome | Bagagem - Tratamento Tributário |
Nome Popular | Bagagem |
Descrição | Orientações acerca do conceito e do tratamento tributário de bagagem. |
Público alvo | Pessoa Física |
Formas de atendimento | |
Documentação |
N/A
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Bagagem acompanhada
Nome | Bagagem Acompanhada |
Nome Popular | Bagagem acompanhada |
Descrição | Apresentação da declaração de bagagem acompanhada. |
Público alvo | Pessoa Física |
Formas de atendimento | |
Documentação |
N/A
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Bagagem Acompanhada - Cálculo do Imposto e emissão do DARF
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Bagagem Desacompanhada
Nome | Bagagem Desacompanhada |
Nome Popular | Bagagem Desacompanhada |
Descrição | Solicitar o registro de Declaração Simplificada de Importação (DSI) para bagagem desacompanhada. |
Público alvo | Pessoa Física |
Formas de atendimento | |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação |
|
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Cadastro de Intervenientes no Sistema Cadastro Aduaneiro
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Declaração Simplificada de Importação - Recepção
Nome | Declaração Simplificada de Importação - Recepção |
Nome Popular | DSI |
Descrição | Entregar a Declaração Simplificada de Importação e documentos instrutivos. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação |
|
Formulários | |
Legislação |
|
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Declaração Simplificada de Importação - Retificação
Nome | Declaração Simplificada de Importação - Retificação |
Nome Popular | DSI |
Descrição | Solicitar a retificação da Declaração Simplificada de Importação. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Declaração Simplificada de Importação - Cancelamento
Nome | Declaração Simplificada de Importação - Cancelamento |
Nome Popular | DSI |
Descrição | Solicitar o cancelamento da Declaração Simplificada de Importação (DSI). |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Dispensa de Habilitação no Sisicomex - Pessoa Jurídica
Nome | Dispensa de Habilitação no Siscomex - Pessoa Jurídica |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar credenciamento nas operações dispensadas de habilitação no Siscomex - Pessoa Jurídica |
Público alvo | Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação |
|
|
|
|
|
|
|
|
Estão dispensados de habilitação para atuarem como declarantes de mercadoria no comércio exterior: 1. Órgãos da administração pública direta ou autárquica, federal, estadual ou municipal, as missões diplomáticas ou repartições consulares de país estrangeiro ou as representações de órgãos internacionais; 2. Declarantes que utilizarem os sistemas de comércio exterior somente para retificar ou consultar declaração, caso tenham operado no comércio exterior e estejam na condição de desabilitado ou sob os efeitos das sanções de suspensão, cancelamento ou cassação da habilitação, inclusive no caso de sucessão, hipótese em que é vedada a prática de outras operações; 3. Os depositários, os agentes marítimos, as empresas de transporte expresso internacional, a ECT, os transportadores, os consolidadores e os desconsolidadores de carga, bem como outros intervenientes do comércio exterior, quando realizarem operações, nos sistemas de comércio exterior, relativas às suas atividades-fim; 4. Demais declarantes quando realizarem somente operações que: a) Não se sujeitem a registro nos sistemas de comércio exterior; b) Sejam formalizadas por meio de declaração simplificada; c) Sejam efetuadas por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou de empresa de transporte expresso internacional, ressalvadas as operações de importação na modalidade porta a porta, cujo destinatário seja pessoa jurídica com estabelecimento no País e que devam ser submetidos ao regime comum de importação. Observação: A dispensa de habilitação não se aplica aos intervenientes relacionados no item 3 quando realizarem operações de importação, exportação ou internação de mercadorias da ZFM em seus próprios nomes. Declarantes relacionados no item 1, 2 e 4 b) poderão solicitar à RFB o Credenciamento e o Descredenciamento de Cadastradores sócios-dirigentes ou de Cadastradores delegados, através de Dossiê Digital de Atendimento (DDA). Cadastrador sócio-dirigente é a pessoa física que credencia cadastradores delegados e representantes em nome de declarante de mercadorias ao qual está vinculado como responsável pela prática de atos nos sistemas de comércio exterior. Podem ser responsáveis as pessoas físicas que tenham legitimidade para representar a Pessoa Jurídica, conforme qualificações previstas na Tabela de Natureza Jurídica x Qualificação de Representante da Entidade, disponível no Anexo V da IN RFB nº 1.863/2018. Cadastrador delegado é a pessoa física que credencia representantes em nome de declarante de mercadorias. Podem ser Cadastradores delegados:
Observação: São vedados:
Efetuado o credenciamento de cadastrador sócio-dirigente ou de cadastrador delegado pela RFB, o credenciamento e o descredenciamento de outros cadastradores delegados e de representantes serão efetuados no módulo Cadastro de Intervenientes do Pucomex na Internet. Representante é a pessoa física que representa o declarante de mercadorias no exercício das atividades relacionadas ao despacho aduaneiro de mercadorias, conforme art. 808 do Regulamento Aduaneiro. Podem ser Representantes da Pessoa Jurídica:
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Dispensa de Habilitação no Siscomex- Pessoa Física
Nome | Dispensa de Habilitação no Siscomex - Pessoa Física |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar credenciamento de representante de pessoa física para operar no Siscomex. |
Público alvo | Pessoa Física |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação | Credenciamento de Representantes para Bagagem Desacompanhada:
Credenciamento Excepcional:
|
Formulários | |
Legislação |
|
Tempo Estimado |
|
Mais informações |
As pessoas físicas, quando realizarem operações de comércio exterior em seus próprios nomes, estão dispensadas da Habilitação. Neste caso, poderão importar/exportar somente bens:
A dispensa de habilitação não se aplica aos produtores rurais pessoa física com inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Caso o importador pessoa física deseje ser o responsável pelo registro das Declarações de Importação e Exportação, sem utilização de representante, deverá requerer os perfis de acesso aos sistemas necessários. Para a prática das atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, a pessoa física poderá credenciar representante(s) no Siscomex. Podem ser Representantes da Pessoa Física:
O credenciamento e o descredenciamento de representantes serão efetuados no módulo "Cadastro de Intervenientes" do Sistema Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex) na internet. O credenciamento e o descredenciamento de representantes poderão ser requeridos à RFB, através de Dossiê Digital de Atendimento (DDA), pelo declarante de mercadorias pessoa física quando: 1. Realizar operações de comércio exterior relativas a bens integrantes de bagagem desacompanhada; ou 2. Em situações excepcionais, estiver impossibilitado de providenciar o certificado digital válido, emitido por autoridade certificadora integrante da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), necessário para acesso ao sistema, desde que sejam comprovados, cumulativamente:
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DU-E - Entrega dos Documentos de Instrução
Nome | DU-E - Entrega dos Documentos de Instrução |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Entregar os documentos instrutivos das declarações de exportação registradas no Portal Único de Comércio Exterior. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
|
Formulários |
|
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DU-E - Solicitação de Averbação
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DU-E - Solicitação de Cancelamento
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DU-E - Solicitação de Retificação
Nome | DU-E - Solicitação de Retificação |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a retificação de DU-E. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DUIMP - Cancelamento da Declaração
Nome | DUIMP - Cancelamento da Declaração |
Nome Popular | Duimp |
Descrição | Solicitar Cancelamento da Declaração Única de Importação (Duimp) |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
N/a
|
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DUIMP - Elaboração da Declaração
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DUIMP - Entrega dos Documentos de Instrução
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
DUIMP - Retificação da Declaração
Nome | DUIMP - Retificação da Declaração |
Nome Popular | Duimp |
Descrição | Solicitar retificação da Declaração Única de Importação (Duimp) |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento | ![]() |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
N/A
|
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
e-DBV - Declaração Eletrônica de Bens do Viajante
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Entrega de documentos instrutivos (DE - WEB, DE ou DSE)
Nome | Entrega de documentos instrutivos |
Nome Popular | (DE-WEB, DE ou DSE) |
Descrição | Entregar os documentos instrutivos dos despachos de exportação registrados nos sistemas Siscomex Exportação (DE ou DSE) e Siscomex Exportação-WEB (DE-WEB). |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação | |
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Entreposto Aduaneiro - Prorrogação
Nome | Entreposto Aduaneiro - Prorrogação |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a prorrogação do prazo de permanência no Regime de Entreposto Aduaneiro. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade. |
Documentação |
|
Formulários | N/A |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Exportação Temporária - Concessão
Nome | Exportação Temporária - Concessão |
Nome Popular | N/A |
Descrição | Solicitar a concessão do Regime Especial de Exportação Temporária. |
Público alvo | Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
O Dossiê de Atendimento está disponível no e-CAC por código de acesso e certificado digital em Legislação e Processo/Processos Digitais (e-Processo)/ Abrir Dossiê de Atendimento. |
Documentação |
Observações: 1. Inexistindo o contrato, cabe a apresentação de documento que ateste a natureza da exportação com a devida identificação dos bens a serem exportados e seus respectivos valores, bem como seu prazo de permanência no exterior (art. 100, parágrafo único, da IN RFB nº 1600/2015). 2. O despacho aduaneiro dos bens destinados a atividades relacionadas com a intercomparação de padrões metrológicos, aprovadas pelo Inmetro, será processado com base no formulário constante do Anexo II da IN RFB n° 1.600/2015, quando se destinarem a circulação e permanência nos Estados-Partes do Mercosul (art. 99, § 4º, da IN RFB nº 1600/2015). 3. Quando se tratar de Exportação Temporária para aperfeiçoamento passivo, devem constar do DDA também (art. 114, incisos I a V, da IN RFB nº 1600/2015):
|
Formulários | |
Legislação | |
Tempo Estimado | N/A |
Mais informações |
As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes. |
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Exportação Temporária - Extinção
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?
Exportação Temporária - Prorrogação
Essas informações foram úteis?
Dúvidas?
Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?