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Procuração para uso do e-CAC - Cadastrar/Consultar/Cancelar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h13, última modificação 04/09/2019 09h03
Nome Procuração para uso do e-CAC  - Cadastrar/Consultar/Cancelar
Nome Popular Procuração RFB
Descrição

Cadastrar, consultar e cancelar procuração, que delega a terceiro,  a realização de serviços dentro do portal e-CAC. No caso do cadastro e cancelamento, formulário impresso deverá ser entregue na unidade de atendimento presencial, conforme orientações gerais. Apenas o terceiro precisa possuir certificado digital para constituir a procuração RFB.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Acesso Direto

 Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física e Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, emitida a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet para solicitar cadastro, consulta ou cancelamento de Procuração para a RFB, devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do outorgante e, se for o caso, do signatário com competência para tal;
  • Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso.
  • Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do outorgante não precisa ser apresentado.
Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • 2 dias ( em média )
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