Procuração para uso do e-CAC - Cadastrar/Consultar/Cancelar
por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento
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publicado
05/12/2016 16h13,
última modificação
09/01/2019 10h34
Nome |
Procuração para uso do e-CAC - Cadastrar/Consultar/Cancelar |
Nome Popular |
Procuração RFB |
Descrição |
Cadastrar, consultar e cancelar procuração, que delega a terceiro, a realização de serviços dentro do portal e-CAC. No caso do cadastro e cancelamento, formulário impresso deverá ser entregue na unidade de atendimento presencial, conforme orientações gerais. Apenas o terceiro precisa possuir certificado digital para constituir a procuração RFB.
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Público alvo |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica |
Formas de atendimento |
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Documentação |
Pessoa Física e Pessoa Jurídica
- Solicitação de Procuração para a Secretaria da Receita Federal do Brasil, emitida a partir do aplicativo disponível no sítio da RFB na Internet para solicitar cadastro, consulta ou cancelamento de Procuração para a RFB, devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;
- Documento de Identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do outorgante e, se for o caso, do signatário com competência para tal;
- Procuração pública (cópia autenticada ou original) com poderes específicos e documento de identificação oficial (cópia autenticada ou original) com foto do procurador, se for o caso.
- Havendo reconhecimento de firma na Procuração RFB, o documento do outorgante não precisa ser apresentado.
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Formulários |
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Legislação |
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Tempo Estimado |
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Mais informações |
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