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Solicitar Substituição Tributária do IPI

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2019 09h02
Nome Solicitar Substituição Tributária do IPI
Nome Popular IPI
Descrição

Solicitar concessão, alteração ou cancelamento de autorização de Substituição Tributária do IPI.

Público alvo Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação
  • Termo de Compromisso de substituição tributária, firmado entre os contribuintes substituto e substituído.

OBS.: Conforme a IN RFB 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio do e-CAC. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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