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Juntar Documentos a Processos

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h04, última modificação 04/09/2019 08h59
Nome Juntar Documentos a Processos
Nome Popular N/A
Descrição

Juntar documentos a processo administrativo já existente, no âmbito da RFB.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento

Atendimento Presencial

Verifique a necessidade de agendamento prévio na página da unidade.

Documentação

Pessoa Física

  • Pedido formulado pelo interessado dirigido à RFB;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Documentação que comprove a sua solicitação;

Alternativamente, juntar documentação necessária ao processo, conforme descrito em Entrega de Documentos Digitais, preferencialmente através do ambiente e-cac.

Pessoa Jurídica

  • Pedido formulado pelo interessado dirigido à RFB;
  • Documento de Identificação oficial (original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (original ou cópia autenticada), se for o caso;
  • Documentação que comprove a sua solicitação.

OBS.: Conforme a IN RFB 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio do e-CAC. Ver Entrega de Documentos Digitais.

Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
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