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Solicitar Juntada de Documentos - SJD

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 16h03, última modificação 13/12/2018 11h14
Nome Solicitar Juntada de Documentos - SJD
Nome Popular
Descrição Solicitar juntada de documentos à processo digital.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital 
Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea), no caso de solicitação de abertura de dossiê;
  • Requerimento do serviço e documentos instrutórios, entregues no formato digital ou em papel (nos casos de Recine e Declaração Simplificada de Importação - DSI), acompanhados do Read, gerado pelo SVA.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Dossiê Digital de Atendimento (Sodea), no caso de solicitação de abertura de dossiê;
  • O interessado fará a juntada da documentação comprobatória do serviço ao processo digital/dossiê, na internet, via Portal e-CAC . Se for aberto dossiê digital de atendimento, o interessado terá 30 (trinta) dias para solicitar a juntada da documentação necessária.

OBS.:Conforme a IN RFB nº 1.782/2018, a entrega de documentos, por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, deve ser obrigatoriamente por meio digital.

Ver Entrega de Documentos Digitais.

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