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Abrir Processo Digital e Dossiê Atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento publicado 05/12/2016 15h03, última modificação 24/01/2020 14h27
Nome Abrir Processo Digital e Dossiê Atendimento
Nome Popular
Descrição

Realizar abertura de processos digitais e dossiê atendimento.

Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento Certificado Digital 
Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação N/A
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações
  • Conforme os termos do inciso I do artigo 9º da Instrução Normativa nº 1.782 e do inciso I do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.783, ambas de 11 de janeiro de 2018,  no caso de dossiê digital de atendimento aberto por meio do e-CAC aplicam-se ao procurador responsável  pela abertura do mesmo o poder de representar o outorgante perante a RFB, em ambiente virtual,  no cumprimento das formalidades legais relacionadas a esse dossiê. A atuação do procurador em relação a esse dossiê poderá ser desautorizada pelo outorgante, a qualquer tempo, por meio da opção "Restringir Procuração", disponível no e-CAC, vinculada ao serviço processos digitais.
  • Orientações gerais sobre processo digital
  • Orientações gerais sobre dossiê digital de atendimento

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