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Abrir Processo Digital e Dossiê Atendimento

por Subsecretaria de Arrecadação e Atendimento — publicado 05/12/2016 15h03, última modificação 25/05/2020 21h26

Nome	Abrir Processo Digital e Dossiê Atendimento
Nome Popular
Descrição	Realizar abertura de processos digitais e dossiê atendimento.
Público alvo	Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Formas de atendimento	A Abertura com código de acesso só podem ser realizadas em casos de Dossiê Digital de Atendimento.
Documentação	N/A
Formulários	N/A
Legislação	N/A
Tempo Estimado	Imediato
Mais informações	Conforme os termos do inciso I do artigo 9º da Instrução Normativa nº 1.782 e do inciso I do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.783, ambas de 11 de janeiro de 2018, no caso de dossiê digital de atendimento aberto por meio do e-CAC aplicam-se ao procurador responsável pela abertura do mesmo o poder de representar o outorgante perante a RFB, em ambiente virtual, no cumprimento das formalidades legais relacionadas a esse dossiê. A atuação do procurador em relação a esse dossiê poderá ser desautorizada pelo outorgante, a qualquer tempo, por meio da opção "Restringir Procuração", disponível no e-CAC, vinculada ao serviço processos digitais. Orientações gerais sobre processo digital Orientações gerais sobre dossiê digital de atendimento As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.