Abrir Processo Digital e Dossiê Atendimento

Realizar abertura de processos digitais e dossiê atendimento.

A Abertura com código de acesso só podem ser realizadas em casos de Dossiê Digital de Atendimento.

• Imediato

• Conforme os termos do inciso I do artigo 9º da Instrução Normativa nº 1.782 e do inciso I do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.783, ambas de 11 de janeiro de 2018,  no caso de dossiê digital de atendimento aberto por meio do e-CAC aplicam-se ao procurador responsável  pela abertura do mesmo o poder de representar o outorgante perante a RFB, em ambiente virtual,  no cumprimento das formalidades legais relacionadas a esse dossiê. A atuação do procurador em relação a esse dossiê poderá ser desautorizada pelo outorgante, a qualquer tempo, por meio da opção "Restringir Procuração", disponível no e-CAC, vinculada ao serviço processos digitais.
• Orientações gerais sobre processo digital
• Orientações gerais sobre dossiê digital de atendimento

As orientações do campo "Mais Informações" não substituem as regras e ditames da Legislação. Em caso de dúvida, verifique as normas vigentes.