Você está aqui: Página Inicial > Interface de Atendimento > Lista de Serviços > Pagamentos e Parcelamentos > Parcelamentos Especiais > Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar

Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h27, última modificação 17/04/2019 10h56
Nome Parcelamento - Lei 12.996/14 - Acessar
Nome Popular N/A
Descrição Acompanhar as opções pelas modalidades de pagamento e parcelamento da reabertura da Lei nº 11.941/2009, instituída pela Lei nº 12.996/2014 – inclusão de débitos com data de vencimento até 31/12/2013.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

Certificado Digital Código de Acesso

Documentação N/A
Formulários N/A
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações

 

Essas informações foram úteis?

Sim     Não

 

Dúvidas?

Fale Conosco

 

Reclamação, elogio, sugestão ou denúncia?

Ouvidoria