| Documentação |
Pessoa Física
- Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB para contribuintes em geral (pessoa física e pessoa jurídica), e empresa em Recuperação Judicial;
- Autorização para Débito em Conta Corrente de Prestação de Parcelamento, assinados pelo contribuinte ou por pessoa que o represente;
- Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
- Documentos que comprovem a representação (Original ou cópia autenticada), como Procuração com poderes; específicos para parcelar, Tutela, Termo de Curatela, Termo de Inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
- Cópia do DARF que comprove o pagamento da 1ª (primeira) parcela (o DARF recolhido será necessário no momento de protocolizar o pedido de parcelamento);
- Documentos obtidos na unidade de atendimento da RFB.
Pessoa Jurídica
- Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB para contribuintes em geral (pessoa física e pessoa jurídica), e empresa em Recuperação Judicial;
- Requerimento de Parcelamento de Débitos perante a RFB quando o requerente for Estado, Distrito Federal ou Município;
- Autorização para Débito em Conta Corrente de Prestação de Parcelamento, assinados pelo contribuinte ou por pessoa que o represente;
- Documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão (Exemplos: Requerimento de Empresário, Contrato Social e Alterações, Convenção do Condomínio e Ata de Posse, Estatuto e Ata ou Termo de Posse, etc);
- Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma;
- Documentos que comprovem a representação (Original ou cópia autenticada), como Procuração com poderes; específicos para parcelar, Tutela, Termo de Curatela, Termo de Inventariante, etc., caso o pedido seja apresentado por terceiros;
- Cópia do DARF que comprove o pagamento da 1ª (primeira) parcela (o DARF recolhido será necessário no momento de protocolizar o pedido de parcelamento);
- Documentos obtidos na unidade de atendimento da RFB.
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