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Retificar Pagamento - REDARF

por Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento publicado 05/12/2016 16h26, última modificação 11/07/2019 15h11
Nome Retificar Pagamento - REDARF
Nome Popular
Descrição Solicitar retificação de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em razão de erro no preenchimento.
Público alvo Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Formas de atendimento

 Certificado Digital Dossiê de Atendimento Atendimento Presencial 

Documentação

Pessoa Física

  • Solicitação de Retificação de Darf devidamente preenchida e assinada pelo contribuinte ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente.

Pessoa Jurídica

  • Solicitação de Retificação de Darf devidamente preenchida e assinada por qualquer integrante do quadro societário de administradores (QSA) com poderes de administração ou Pessoa Física indicada como preposto, constante no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou procurador habilitado;
  • Documento de Identificação oficial (Original ou cópia autenticada ) do contribuinte e do seu representante legal, se for o caso, sendo dispensado quando houver reconhecimento de firma no formulário;
  • Procuração (Original ou cópia autenticada ), se for o caso.

OBS: Quando a retificação se referir ao campo "CPF/CNPJ", envolvendo dois contribuintes, o formulário deve conter assinatura do anuente.

Formulários
Legislação
Tempo Estimado
  • Imediato
Mais informações
  • A retificação de Darf pode ser efetuada diretamente no Portal e-CAC quando acessado por meio de certificado digital, próprio ou de procurador previamente cadastrado na RFB exclusivamente para erro do contribuinte.
  • Caso não seja possível realizar a retificação pretendida por meio do aplicativo no Portal e-CAC, o contribuinte poderá requere-la por meio de Dossiê de Atendimento (DDA) aberto no próprio Portal e-CAC, clicando em "Legislação e Processo", "Processos Digitais (e-Processo)" e "Abrir Dossiê de Atendimento". Não possuindo certificado digital, a retificação poderá ser requerida em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. 
  • No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado a abertura de dossiê digital atendimento deverá ser, obrigatoriamente, por meio do Portal e-CAC.
  • Orientações sobre Entrega de Documentos Digitais

 

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